MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Escola Superior do Ministério Público - ESUMP/MP-GO

 

Convênio

Convênio: 122/2017

 

Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e o Ministério Público do Estado de Goiás - MP-GO tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de 'Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas', com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".

 

Objetivos:

a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;
b) Diagnosticar problemas na área da regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;
c) Participar da qualificação da força de trabalho empregada no Judiciário, no Ministério Público, na Procuradoria e demais organizações públicas parceiras do Programa, notadamente a capacitação científico-profissional dos membros do Ministério Público no Estado de Goiás;
d) Fortalecer a capacidade de articulação dos saberes jurídicos zetético, teórico, dogmático e prático otimizando níveis de desempenho dos profissionais do Direito na experiência jurídica de regulação e efetivação de políticas públicas;
e) Produzir e divulgar, em publicações especializadas, conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mutuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas;
h) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa.

 

Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2021.

 

Direção do MP-GO

Atualmente comanda o MP-GO o Procurador-Geral de Justiça Aylton Flávio Vechi.

Quanto à Escola Superior do Ministério Público, o atual Diretor é Promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo.

 

Endereço e Contatos

Endereço: Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás

Goiânia - Goiás - CEP: 74.805-100

Telefone: (62) 3243-8536

E-mail:

Mais informações sobre o MP-GO estão disponíveis na página da instituição.

 

Mestrandos do Programa vinculados ao MP-GO

Mestrando (MP-GO)	Orientador	Título da Pesquisa
Ariane Patrícia Gonçalves	Saulo de Oliveira Pinto Coelho	POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DE MEDIDAS PUNITIVAS MAJORADAS DA LEI MARIA DA PENHA
Joel Pacífico de Vasconcelos	Bartira Macedo de Miranda Santos	POLÍTICA PENITENCIÁRIA: AÇÃO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE E SUA CORRELAÇÃO COM A TAXA DE OCUPAÇÃO DO CÁRCERE EM GOIÁS, DE 2017 A 2018
Lucas César Costa Ferreira	José Querino Tavares Neto	A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL POR UMA VIA ALTERNATIVA E DIALÓGICA
Leonardo Seixlack Silva	Saulo de Oliveira Pinto Coelho	O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA PESQUISA-AÇÃO PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
Ana Paula Antunes Vieira Nery	Leonardo Buissa Freitas	POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO: GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E SUA CORRELAÇÃO COM O DÉFICIT DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Augusto César Borges Souza	Flávio Cardoso Pereira	A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONTROLE SOCIAL NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: NOVAS PERSPECTIVAS DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM ENFOQUE NA PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
Leandro Koiti Murata	Bartira Macedo de Miranda Santos	O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO OMBUDSMAN NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL
Marcelo Machado de Carvalho Miranda	Saulo de Oliveira Pinto Coelho	MINISTÉRIO PÚBLICO E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: EXPERIÊNCIAS DE EFETIVIDADE NO APRIMORAMENTO CONSENSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Rafael Machado de Oliveira	Saulo de Oliveira Pinto Coelho	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO FORMA DE OBSERVÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Adriano Godoy Firmino	Flávio Cardoso Pereira	POLÍTICA SANCIONADORA E ACORDOS DE COLABORAÇÃO NO SISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Augusto Correa de Sousa	Fabricio Macedo Motta	ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA COMURG: MÁ GESTÃO E DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO NA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA