Turma II PPGDP - Mestrado
Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Diógenes Faria de Carvalho | Economia do compartilhamento no mercado de consumo e regulamentação do transporte individual de passageiros | |
| Ana Paula Antunes Vieira Nery | Leonardo Buissa Freitas | Direito fundamental à educação infantil: políticas públicas para universalização da oferta de vagas |
| Célio Natal dos Santos Júnior | Leonardo Buissa Freitas | Direito constitucional à educação infantil: políticas públicas para atendimento de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) – experiência de Goiânia |
| Flávia Cristina Santos de Melo | Robert Bonifácio da Silva | Dualidade da auditoria operacional: um instrumento processual ordinário e um meio de análise ex post na avaliação de políticas públicas |
| Larissa Sampaio Barzellay | Fabrício Macedo Motta | Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local: a efetividade das políticas públicas das micro e pequenas empresas por meio do controle externo das compras governamentais, sob a perspectiva da teoria dos sistemas, de Niklas Luhmann |
| Leonardo Naciff Bezerra | Cleuler Barbosa das Neves | Acordos qualificados e eventual ingestão de glicose na 2ª Vara de Família e Cível da Comarca de Uruaçu/GO em 2019 |
| Marcelo Machado de Carvalho Miranda | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | TAC e sua efetividade enquanto instrumento de aprimoramento de políticas públicas: diagnóstico quali-quantitativo e análise propositiva no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás |
| Pedro Henrique Moreira Cruvinel | José Querino Tavares Neto | Instituições Federais de Ensino Superior como instrumento de política pública de inclusão social sob o viés constitucional: o caso da Universidade Federal de Goiás |
| Rafael Carvalho da Rocha Lima | Silzia Alves Carvalho | Limites e critérios para autocomposição no âmbito da administração pública: parâmetros para atuação dos Procuradores do Estado de Goiás perante a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da administração estadual - CCMA, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 144/2018 |
| Rafael Machado de Oliveira | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | Acolhimento institucional no contexto de políticas públicas para criança e adolescente: estudo de caso das experiências construídas na Comarca de Caldas Novas/GO |
| Raimundo Nonato Pereira Diniz | Fabrício Macedo Motta | Análise da execução fiscal no Estado de Goiás a partir do controle de resultados |
| Renata Campos Bernardes Barros | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | Avaliação da gestão por Organizações Sociais como instrumento da política pública de educação profissional: diagnóstico crítico da experiência do Estado de Goiás na perspectiva do Constitucionalismo Democrático |
| Silvestre Gomes dos Anjos | José Querino Tavares Neto | O programa público educacional superior Prouni — Lei n.º 11.096/2005 — e a sua renúncia tributária |
| Vivianne Alves Bragança Brandão | Leonardo Buissa Freitas | Orçamento público e seus instrumentos de flexibilidade: análise da execução orçamentária com enfoque na abertura de créditos suplementares pelo Estado de Goiás (2013-2019) |
Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Augusto César Borges Souza | Lucas Bevilácqua Cabianca Viera | Public compliance e a tutela do reportante de boa-fé como instrumento de política criminal no combate à corrupção: a regulamentação do whistleblowing à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
| Leandro Koiti Murata | Bartira Macedo de Miranda Santos |
O papel do Ministério Público como ombudsman na implementação de políticas públicas de segurança no Brasil |
| Marcus Vinícius Alves de Oliveira | Pedro Sérgio dos Santos | Alcance do controle do Estado sobre a atuação das facções criminosas em Goiás |
| Maria Antônia de Faria | Franciele Silva Cardoso | Projeto Mulher Legal: análise da experiência com grupos reflexivos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Goiânia, Goiás, Brasil, como política pública de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no período de 2016 a 2019 |
| Ricardo Luiz Alves | Franciele Silva Cardoso | Políticas Públicas em relação ao uso de drogas: estudo de caso do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química Professor Jamil Issy – Unidade Aparecida de Goiânia |
| Rodrigo Corrêa Pires | Silzia Alves Carvalho | O tratamento dos conflitos na administração pública: poder disciplinar x consensualidade |
| Sérvio Túlio Teixeira e Silva | Cleuler Barbosa das Neves | Teoria dos precedentes administrativos aplicada aos Tribunais de Contas: extração jurisprudencial de um conceito aberto de cláusula restritiva ao caráter competitivo de licitações de obras públicas via Inteligência Artificial |
| Wesley Carlos da Rocha Ribeiro | Pedro Sérgio dos Santos | As políticas públicas no sistema prisional como instrumento efetivo para ressocialização da população carcerária em Goiás |