Publicado Edital de Seleção Discente para a Turma V do PPGDP
Seleção do Mestrado Profissional prioriza a pesquisa voltada aos efeitos da pandemia COVID-19
O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas – PPGDP publicou o Edital de processo seletivo para admissão de novos alunos regulares para o mestrado profissional, priorizando a seleção de temas ligados aos efeitos da pandemia COVID-19. Com essa iniciativa, o programa materializa importante iniciativa visando contribuir com investigações dos “desafios e aprendizados para o direito e as políticas públicas em decorrência da pandemia COVID-19”. A inovação confirma a vocação do programa para promover investigações articuladas com a práxis profissional, sem ignorar a influência do cenário global e suas influências específicas nas políticas públicas. Nesse sentido, os candidatos que pretendam concorrer às vagas gerais deverão elaborar projetos envolvendo problemas enquadrados no tema geral, tendo sido elencados os seguintes temas específicos preferenciais para investigação:
1. Articulação federativa e instrumentos jurídicos de cooperação administrativa na realização de Políticas Públicas
2. Responsabilidade da Administração Pública em tempos de Pandemia: ações e omissões do Estado em tempos de crise e suas consequências jurídicas
3. Conformação jurídico-constitucional do poder de polícia em situações de calamidade: possibilidades e abusos frente ao modelo constitucional de processo
4. Consensualidade e as recomendações dos órgãos de controle: contornos jurídicos e problemas na experiência brasileira
5. Iniciativas de controle, monitoramento e inteligência de informações no contexto das atividades de combate ao Covid19: mapeamentos, diagnósticos e proposições para a qualidade da transparência, da informação e das contratações administrativas
6. Poder Público Local em tempos de Pandemia: estudos de caso e experiências inovadoras de gestão e regulação
7. Federalismo e finanças públicas: planejamento, gasto público e responsabilidade fiscal em tempo de pandemia
8. Papéis coparticipativos da segurança pública na gestão da crise do Covid19: experiências, iniciativas, análises
9. Políticas prisionais e realidade carcerária brasileira em tempos de pandemia.
10.Vulnerabilidades, desigualdade estrutural e arranjos locais no enfrentamento da Pandemia de COVID-19.
O Edital de Seleção Discente nº 01/20 pode ser acessado aqui. As inscrições serão online, no site do Centro de Seleção da UFG.
