Apresentação

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas está vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, e desenvolve suas atividades acadêmicas e científicas com a participação de docentes da UFG e de outras Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, credenciadas para esse fim, bem como em cooperação institucional com outras entidades profissionais atuantes na área do Programa, sendo recomendado pelo órgão federal competente de regulação, acompanhamento e avaliação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no nível de Mestrado Profissional.

A área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas está localizada em Direito da Administração e Políticas Públicas e representa sua identidade acadêmica com a área Direito de avaliação da CAPES, tendo como suporte as seguintes linhas de pesquisa relacionadas: I- “REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, II- “POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL” e III - "NOVAS TECNOLOGIAS E NOVAS PRÁTICAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÕES JURÍDICAS".

Constitui objetivo geral do Programa capacitar e aperfeiçoar profissionais destinados tanto a compor os quadros para a docência e a pesquisa de instituições de estudos superiores e de pesquisa, quanto os quadros práticos profissionais de entidades públicas ou privadas vinculadas a experiências jurídicas relacionadas com políticas públicas no Brasil, tornando-os aptos à reflexão, ao uso e à construção de instrumentos jurídicos voltados ao planejamento, regulação e controle do desenvolvimento socioeconômico inclusivo e democrático, conduzindo-os à obtenção do respectivo grau acadêmico.

São objetivos específicos do Programa:

I- desenvolver a pesquisa e a produção do conhecimento na Área do Direito da Administração e das Políticas Públicas;

II- formar profissionais capacitados e qualificados para refletir, de modo crítico, sobre as questões referentes à experiência jurídica da regulação, implementação e controle jurídico-constitucional das políticas públicas e sobre a relação dessas experiências com a Administração Pública;

III- formar docentes e pesquisadores habilitados para o adequado tratamento aspectos jurídicos presentes nos complexos fenômenos da elaboração, regulação, implementação e controle das Políticas Públicas, em uma perspectiva de recíproca colaboração entre teoria e prática como momentos indissociáveis da experiência jurídica;

IV- proporcionar a criação de novas alternativas conceituais, categoriais, normativas e hermenêuticas que enfrentem a conflitividade inerente aos fenômenos jurídico-constitucionais relacionados às Políticas Públicas, notadamente quando entendidas enquanto instrumentos de proteção, promoção e efetivação de Direitos Fundamentais;

a) praticar sólida articulação entre ensino, pesquisa e extensão, nas perspectivas teórica, metodológica e política do Direito enquanto instrumento de comunicação e de transformação social, com especial atenção para a articulação crítica entre a linguagem teórica e dogmática e a experiência concreta do Direito.

O Curso de Mestrado Profissional, nível originário do Programa, tem como finalidade proporcionar a formação técnica, científica e cultural aos portadores de título de nível superior em Direito e que tenham inserção em experiências relacionadas a Políticas Públicas, para capacitá-los como profissionais de alta expertise e agentes sociais emancipados, capazes de serem atores ativos de transformações e aprimoramentos no campo da experiência jurídica das Políticas Públicas.