Turma IV PPGDP
Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| André de Oliveira Navarro | Andrea Costa | O modelo das escolas militares do Estado de Goiás e a garantia à igualdade e à gratuidade de acesso ao ensino público de qualidade. Estudo empírico de caso. |
| Cristiano Reis Araújo | Diva Julia Safe | A exigência de programas de integridade para contratar com a Administração Pública no Estado de Goiás: um estudo sobre a lei estadual n° 20.489/2019, sua adequação constitucional e perspectivas de efetividade no fomento de uma política pública baseada em obrigações legais |
| Daniela Haun de Araujo Serafim | Saulo Pinto Coelho | PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁS: Subsídios para um diagnóstico crítico da experiência goiana e para um aprimoramento do papel do Ministério Público Estadual na defesa do meio ambiente |
| Denise Silva Vieira | José Querino Tavares | OS CURRÍCULOS E OS PLANOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOS MEMBROS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DE CASO |
| Eduardo Henrique Lolli | Saulo Pinto Coelho | Controle dos incentivos fiscais de ICMS no Estado de Goiás: um estudo de caso múltiplo das instituições de controle interno e externo nos âmbitos da atuação, transparência e articulação |
| Eliane Pires Araújo |
Cleuler Neves | Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020): judicialização e solução consensual |
| Frederico Antunes Costa Tormin |
Leonardo Buissa | A colaboração como estratégia de recuperação de ativos na política pública fiscal: a atuação do comitê interinstitucional de recuperação de ativos - cira no Estado de Goiás |
| Frederico Leão Abrão | Andrea Costa | Avaliação de eficiência do Programa Nacional de Habitação Urbana no combate ao déficit habitacional em Goiânia no período compreendido entre 2009 e 2019 |
| Gabriela Machado Rennó | Silzia Carvalho | CONVENÇÕES PROCESSUAIS EM LIDES TRIBUTÁRIAS: instrumento de política pública consensual para recuperação do crédito tributário |
| Giovana Nahas Dafico Bernardes | Cleuler Neves |
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA: uma avaliação da eficácia |
| Liliana Cunha Prudente | Robert Bonifácio | Controle das políticas públicas: uma análise sobre a efetividade da função fiscalizatória do parlamento goiano |
| Lucília de Lima | Platon Teixera Neto | Análise da política pública de justiça restaurativa desenvolvida no Centro de Atividade Restaurativa (CEJUR) em Goiânia |
| Patrícia Raposo Moreira | Franciele Cardoso | Atuação extrajudicial dialógica do Ministério Público na indução de políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: diagnóstico comparativo de práticas de sucesso |
| Thalita da Costa e Silva | Fabrício Motta | O COMPORTAMENTO JUDICANTE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS GOIANAS NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Análise dos Reflexos das Teses Fixadas nos Temas de Repercussão Geral nos 157 e 835 pelo Supremo Tribunal Federa |
| Verônica Issi Simões Bastos | Lucas Bevilacqua | O papel da advocacia pública na aplicação dos precedentes judiciais: o estudo do modelo de atuação da PGE/GO após a vigência do Novo Código de Processo Civil (2015-2020) |
Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas | Bartira Miranda | EM BUSCA DA DEFESA CRIMINAL EFETIVA NA POLÍTICA PÚBLICA DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: uma análise empírica amostral e qualitativa dos ANPPs celebrados em Goiás |
| Liana Antunes Vieira Tormin | Pedro Sérgio Santos |
RELEITURA. Estudo de Caso Múltiplo em Direito e Políticas Públicas sobre o Programa de Remição da Pena pela Leitura em Goiás |