Turma IV PPGDP

Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas

NOME DO DISCENTE PROFESSOR ORIENTADOR TÍTULO DO PROJETO
André de Oliveira Navarro Andrea Costa O modelo das escolas militares do Estado de Goiás e a  garantia à igualdade e à gratuidade de acesso ao ensino público de qualidade. Estudo empírico de caso.
Cristiano Reis Araújo  Diva Julia Safe A exigência de programas de integridade para contratar com a Administração Pública no Estado de Goiás: um estudo sobre a lei estadual n° 20.489/2019, sua adequação constitucional e perspectivas de efetividade no fomento de uma política pública baseada em obrigações legais
Daniela Haun de Araujo Serafim  Saulo Pinto Coelho Políticas públicas do meio ambiente: a importância da atuação integrada do Ministério Público e segmentos da comunidade como estratégia para a prevenção e recuperação de danos ambientais.
Denise Silva Vieira  José Querino Tavares Os direitos humanos como uma estrutura estruturante no sentido de Pierre Bourdieu
Eduardo Henrique Lolli Saulo Pinto Coelho Incentivos fiscais de ICMS no estado de Goiás: desafios e propostas para o aprimoramento da transparência e a efetividade dos controles interno e externo e o papel da Assembleia Legislativa 
 
Eliane Pires Araújo
 
Cleuler Neves A desjudicialização do direito à saúde pela precedência da mediação e da conciliação e a atuação da Advocacia Pública Municipal
Frederico Antunes Costa Tormin 
 
Leonardo Buissa A colaboração como estratégia de recuperação de ativos na política pública fiscal: a atuação do comitê interinstitucional de recuperação de ativos - cira no Estado de Goiás
Frederico Leão Abrão Andrea Costa O direito à moradia em Goiânia: impactos sociais, econômicos e urbanos das políticas habitacionais executadas entre 2009 e 2015
Gabriela Machado Rennó Silzia Carvalho A efetividade da política pública de recuperação de crédito tributário no Estado de Goiás: o negócio jurídico processual como estratégia de eficiência em sede de execução fiscal
Giovana Nahas Dafico Bernardes Cleuler Neves
 
A Defensoria Pública na construção de políticas públicas: reflexões para assegurar os direitos fundamentais dos invisíveis em situação de rua
Liliana Cunha Prudente  Robert Bonifácio Controle das políticas públicas: uma análise sobre a efetividade da função fiscalizatória do parlamento goiano
Lucília de Lima Platon Teixera Neto A justiça restaurativa como instrumento de inclusão social na comarca de Goiânia-Go
Patrícia Raposo Moreira  Franciele Cardoso A deficiência estrutural no ciclo das políticas públicas de enfrentamento ao combate à violência doméstica contra a mulher: uma dialogia necessária
Thalita Costa e Silva Fabrício Motta Accountability como política pública: a efetividade do controle externo sobre as contas do poder executivo municipal em goiás, à luz do federalismo cooperativo
Verônica Issi Simões Bastos  Lucas Bevilacqua A prescrição intercorrente e a efetividade da recuperação do crédito tributário: como conciliar a razoável duração do processo e a sua efetividade

 

Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional

NOME DO DISCENTE PROFESSOR ORIENTADOR TÍTULO DO PROJETO
Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas Bartira Miranda A eficiência das delações premiadas na Operação Lava jato e os desafios da advocacia criminal diante da expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro
Liana Antunes Vieira Tormin Pedro Sérgio Santos
 
Remição da pena pela leitura: avaliação da política pública na penitenciária Odenir Guimarães