Projetos de Extensão 2017-2020
2020
Projeto:
Projeto GAEPE-GO: Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (GAEPE-GO)
Início: 01/06/2020
Resumo:
Criado a partir do Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre o Instituto Rui Barbosa – IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o INSTITUTO ARTICULE. Em seguida, somou-se o PPGDP-UFG, por meio de Protocolo de Cooperação Técnica firmado entre o Programa e estas entidades. Trata-se de iniciativa que possui como escopo contribuir para a avaliação dos desafios e resultados alcançados pela política pública da educação, por meio de ações conjuntas, com vistas ao aperfeiçoamento da governança multissetorial e multinível. Instituído em 2020, dele participam, em esforço inovador de articulação, além das entidades citadas, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM-GO, o Ministério Público de Contas junto ao TCE - MPC-GO, Ministério Público de Contas junto ao TCM – MPC-GO, Ministério Público do Estado de Goiás – MP-GO; Poder Judiciário - Vara da Infância e Juventude de Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás - DPE-GO, a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás (SEDUC-GO), o Conselho Estadual de Educação de Goiás - CEE-GO, União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME-GO e União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME-GO. A Função do PPGDP-UFG no projeto GAEPE-Goiás e transferir para essa experiência concreta as expertises científicas acumuladas no Programa sobre articulação no setor público para aprimoramento de políticas públicas e programas governamentais.
Projeto:
Clinica de Direitos Humanos e Políticas Públicas.
Início: 05/12/2020
Resumo:
A Clínica de Direitos Humanos e Políticas Públicas busca realizar ações de promoção e proteção dos direitos humanos e fomentar políticas públicas. A clínica não é um espaço tão somente voltado para a prática jurídica forense, ela deve aliar a teoria à prática integrando atividades de ensino, pesquisa e extensão, criando um ambiente benéfico para o desenvolvimento de soluções críticas e estratégicas por parte dos estudantes.
2019
Projeto:
Ressocialização e educação regenerativa pela arte no sistema carcerário: Projeto Amigos da Viola.
Início: 01/08/2019
Resumo:
O presente projeto tem como objetivo compor uma orquestra de música regional de violas e violões composta por internos do Complexo Prisional de Aparecida Goiânia-GO. O projeto oferecerá além das aulas de música, palestras sobre a humanização no sistema prisional, marginalização, função social, processo de ressocialização e cidadania. Acreditamos que este projeto trará um ambiente harmonioso e pacífico para o interior da unidade tanto para os presos, quanto para os familiares, visitantes e servidores. Os reeducandos participantes do programa poderão dar um novo significado para suas vidas, utilizando da arte da música como forma de educação e reinserção na sociedade. O curso terá duração de 12 meses e os detentos serão selecionados e distribuídos entre homens e mulheres. A divisão quantitativa será analisada de acordo com o perfil prisional da unidade. O curso além de promover o tratamento humanizado e inclusão social, conforme preconiza a Lei de Execução Penal, possibilita ao apenado uma capacitação profissional visando a recolocação no mercado de trabalho, com oportunidade de participação em bandas, orquestras de violeiros, e grupos musicais, após o cumprimento da pena. Oferecer uma atividade cultural pode ser uma alternativa de sucesso para o minimizar os problemas internos e da rotina dos apenados, como criminalização, discriminação sexual, racismo, superpopulação, promovendo desenvolvimento, educação, saúde, reintegração e ressocialização. A “Arte-Educação” vista como expressão artística, é capaz de alterar significativamente o imaginário, o cotidiano e o comportamento humano. Objetivos Gerais e Específicos: Objetivo geral A presente proposta de trabalho visa ensinar música e compor uma orquestra de viola caipira e violões, inicialmente para reeducandos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, afim de buscar a reinserção sociocultural e econômica desse apenado que está temporariamente submetido à custódia do estado, sem perder de vista a Humanização da Pena, escopo maior desse projeto, corroborado no princípio constitucional da Prevalência dos Direitos Humanos, o que realmente torna efetiva a dignidade da pessoa humana. Objetivos Específicos Conscientizar servidores públicos, parceiros e prestadores de serviço no âmbito da unidade, da necessidade de buscar ferramentas no sentido de humanizar o tratamento penal, o que diretamente contribuirá para a qualidade de vida e segurança dos que ali convive hodiernamente. Promover fóruns de discussão sobre Direitos Humanos e Cultura da Paz com todos aqueles que estão inseridos nesse contexto social. Buscar o debate e a reflexão com o apenado a respeito de liberdade e retorno ao convívio social. Criar a oficina de música no interior da unidade, onde nesse local serão ministradas as aulas práticas com diversos instrumentos, como violões, violas de 10 cordas e canto. Promover apresentações internas e externas dos alunos envolvidos no projeto de música como forma de incentivá-lo, promovendo assim sua autoestima, sensibilidade, aguçando neste o amor e respeito ao próximo.
Projeto:
Transferência de conhecimentos Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas: Especialização em Direito Público.
Início: 01/05/2019
Resumo:
Curso realizado por meio de parceria entre a UFG e a OAB-GO, por interveniência da Escola Superior da Advocacia. Visa contribuir com a formação de profissionais na área jurídica que sejam capazes de intervir na vida social e na organização do Estado, procurando a melhor aplicação dos sistemas de Direito e contribuindo para a solução de conflitos sociais junto ao setor público ou a atividades relacionadas às políticas públicas e aos serviços públicos, com especial atenção à proteção e defesa do cidadão. O Curso se faz necessário para qualificar os advogados de Goiás, frente às realidades complexas do serviço público brasileiro e da relação dos cidadãos com o poder público É relevante que a advocacia esteja preparada para atuar na garantia dos direitos fundamentais, bem como para colaborar na eficiente, proba e democrática implementação das políticas públicas. O exercício da cidadania, das liberdades e da democracia no Estado Social e Democrático de Direito depende de uma advocacia atualizada em relação aos parâmetros jurídicos cada vez mais complexos da atuação do poder público e seus colaboradores.
Projeto:
Transferências de Conhecimentos Segurança Pública, políticas e efetividade constitucional: Especialização em Direito Penal e Processual Penal.
Início: 01/10/2019
Resumo:
Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal a ser ofertado pela ESA/OABGO em parceria com a FD/UFG para bacharéis em Direito, inscritos da OABGO, na modalidade presencial, com carga horária total de 360 horas. Visa contribuir com a formação de profissionais na área jurídica que sejam capazes de intervir na vida social e na organização do Estado, procurando a melhor aplicação dos sistemas de Direito e contribuindo para a solução de conflitos sociais. O Curso de faz necessário pela demanda existente e a necessidade de novos estudos na área penal que contribuam para a implementação de um sistema penal mais democrático.
2018
Projeto:
Experiências Jurídicas nos 30 anos da Constituição.
Período: 10/01/2018 a 10/12/2018
Resumo:
Projeto que articula a parceria entre o PPGDP-UFG e a Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás - ESA/GO na coordenação, organização e publicação de coleção composta por 10 livros voltada para pensar a experiência jurídica brasileira nos 30 anos da Constituição Federal em diferentes searas do Direito e da Administração Pública.
2017
Projeto: Politizar
Período: 02/10/2017 a 02/10/2018
Resumo:
Trata-se do Projeto Politizar, que visa envolver estudantes de dentro e de fora da UFG em simulações de sessões legislativas no âmbito estadual, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Dessa forma, visa ampliar os conhecimentos sobre as normas e processos legislativos, bem como aproximar os estudantes dos órgãos oficiais de representação política. O projeto ocorre em parceria com a Assembleia Legislativa de Goias, a partir de convênio UFG-ALEGO. O projeto é coordenado por professor permanente do PPGDP-UFG, e, no âmbito de interesse do Programa, tem como foco fomentar, por meio de exercícios e simulações parlamentares, de tramitação de projetos de lei, defesa e debate sobre projetos, etc, a capacitação de jovens universitários (de mais de uma dezena de diferentes IES situadas em Goiás) para exercício da cidadania e a atuação com qualidade no debate sobre o político e as políticas públicas.
Projeto: Política de crédito e (super) endividamento: o Direito do Consumidor no Brasil como questão de política pública.
Período: 10/06/2017 a 30/11/2020
Resumo:
No Brasil, o serviço de crédito veio a se tornar popular a partir da implantação do Plano Real (1994), como fruto de um controle da economia nacional e sua estabilização, possibilitando a oportunidade de uso do crédito por famílias brasileiras como forma de aumentar o orçamento familiar. Até então, famílias de diversas classes não eram capazes de desfrutar do consumo de determinados bens e serviços, o mercado de crédito propiciou a inclusão destas famílias no mercado de consumo de produtos duráveis, desta forma, o crédito permitiu a inclusão de certas classes sociais, permitindo uma melhoria do bem-estar. No entanto, pode-se notar uma outra face do uso do crédito, ligado a exclusão social, dependendo de seu modo de se fazer presente no mercado. A diversidade de perfis de consumidores (ativos e passivos, conscientes e inconscientes), bem como práticas considerada abusiva pelos fornecedores (como a publicidade em massa, a facilitação de crédito sem pesquisar a capacidade do consumidor de resolver dívidas, além da prática de usura, Impondo obrigações exorbitantes aos consumidores) são fatores que devem ser levados em consideração quando se pensa sobre o mercado de crédito e superendividamento dos consumidores. Tal situação gera efeitos negativos sobre os indivíduos, mas também sobre todos os coletivos, minando o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, diante da importância de tal problemática, busca o presente trabalho identificar o perfil do indivíduo (super)endividado, analisar o fenômeno do superendividamento no Brasil e suas consequências sobre os indivíduos, sobre a economia brasileira e sobre o direito pátrio. O presente projeto assume, portanto uma perspectiva de investigação e extensão, voltada para a tratativa da questão como política pública. Assim, vincula-se a um dos projetos institucionais prioritários do PPGDP-UFG, qual seja, "Avaliação, controle e adequação constitucional das políticas públicas, nas linguagens jurídica e sociopolítica: experiências de efetividade". O projeto, desenvolvido com o apoio do Ministério da Justiça, assume características de pesquisa participativa e de pesquisa-ação, articulando investigação científica e ações de extensão.