Turma VIII PPGDP
Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Allan Pimentel Vila Nova | Saulo Coelho | A Ineficácia Das Decisões De Mérito Proferidas Em Ações Civis Públicas Na Área Ambiental Em Face Do Município De Goiânia E A Aplicação Do Processo Estrutural |
| Bernardo Soares Santos | Saulo Coelho | O Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Equilibrado E A Responsabilização Do Terceiro Beneficiado Pela Reparação Do Dano Ambiental: Análise Do Nexo De Causalidade |
| Domilson Rabelo da Silva Júnior | Lucas Bevilacqua | Política Pública De Acesso À Justiça Integral E Gratuita: Uma Análise Da Autonomia E Da Independência Administrativa E Financeira Das Defensorias Públicas Estaduais No Recorte Da Lacuna Legislativa Da Lei De Responsabilidade Fiscal Que Não Previu Um Limite Específico De Gastos Com Pessoal Para As Defensorias Públicas. |
| Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral | Francisco Tavares | Atuação Da Advocacia Pública No Processo Administrativo Tributário: Uma Análise Das Decisões Do Conselho Administrativo Tributário De Goiás Após A Inclusão Da Procuradoria-Geral Do Estado |
| Larah Maria do Carmo | Lucas Bevilacqua | O Impacto Das Condenações Judiciais No Orçamento Do Município De Goiânia Entre 2021 E 2024: Planejamento Orçamentário E A Responsabilidade Na Gestão Fiscal |
| Marina Cardoso Buchdid | Leonardo Buissa | Eficiência Na Execução Fiscal |
| Rodrigo Carvalho Marambaia | Fabrício Motta | O Ministério Público Do Estado De Goiás E O Controle Judicial Das Políticas Públicas Urbanas: Análise Da Efetividade Da Atuação Ministerial No Combate Ao Parcelamento Ilegal Do Solo Urbano |
| Thais Silveira Garcia Mendes | Francisco Tavares | O Papel Das Emendas Individuais Impositivas Na Decisão Acerca Das Prioridades Alocativas No Orçamento Anual Do Município De Goiânia No Ano De 2024 |
Linha 2 - Políticas Públicas de Segurança e de Enfrentamento à Desigualdade Estrutural
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Anderson Araújo Mesquita | Franciele Cardoso | A Eficácia Dos Acordos De Não Persecução Penal Na Comarca De Goiânia-Go: Uma Alternativa À Política De Encarceramento |
| Andréia Silva dos Santos | Diva Júlia | Uma Abordagem Sobre As Políticas Públicas Educacionais Inclusivas Voltadas Para As Pessoas Com Síndrome De Down, No Âmbito Do Estado De Goiás. |
| Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues | José Querino | Comunicações De Internação Psiquiátrica Involuntária Ao Ministério Público E Garantia De Direitos Das Pessoas Com Transtornos Mentais: Análise De Efetividade E Controle Constitucional |
| Isabella Luiza Alonso Bittencourt | Gaspar Alexandre (Coorientadora Diva Júlia) |
Políticas Públicas De Combate A Violência Doméstica Em Minaçu/Go: Uma Análise Das Ações Realizadas Pela Rede De Enfrentamento “Mulheres Protegidas” |
| Jonathas Pereira dos Santos | Bartira Macedo | A Inviolabilidade Do Domicílio: O Que Se Entende Por Fundadas Razões Para A Busca Domiciliar Decorrente De Abordagem Policial? - Estudo Casuístico Das Decisões Do TJGO E Seu Papel Institucional Na Segurança Pública |
| Michelle Mendes Ferreira | Pedro Sérgio | Depoimento Especial: Um Diagnóstico Das Comarcas Do Estado De Goiás. |
Linha 3 - Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções Jurídicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Aline Marques Leal Pereira | Silzia Alves | As Dificuldades Do Idoso Para Litigar Em Causa Própria Junto À 1ª (Primeira) Unidade De Processamento Judicial (1º Ao 5º Juizado Especial Cível) Da Comarca De Goiânia – Goiás. |
| Ana Luísa Vallim Machado | Fabrício Motta | Tecnologias De Comunicação E Informação (TICSs) E Inteligência Artificial (IA): Uma Abordagem Jurídica De Aprimoramento, Avaliação E Controle Do Programa De Política Pública De Inclusão Social Minha Casa, Minha Vida |
| Bruno Malta Borges | Andréa Abrahão | A Política Pública De Acesso À Justiça Em Matéria De Direito Das Famílias E A Atuação Da Defensoria Pública Do Estado De Goiás Na Resolução De Conflitos (2015-2025): Justiça Para Além Do Poder Judiciário |
| Fábio Henrique Amorin Naves | Cleuler Barbosa | A Relevância Das Inovações Tecnológicas Para O Controle Externo Da Atividade Policial Exercido Nas Investigações Criminais |
| Júlio Cesar Neiva | Platon Teixeira | Emprego Da Análise De Dados E Implementação Do Diagrama De Pareto Na Identificação E Correlação Das Naturezas Nas Demandas Judiciais, Baseado Na Regra 20/80, Para Otimização Das Políticas Públicas No Sistema Judiciário Brasileiro |
| Matheus Henrique Celestino | Vanice Regina | Judicialização Das Políticas Públicas, Litígio Constitucional Estruturante Como Forma De Guarnição Aos Direitos Sociais: Uma Análise Da Ação De Descumprimento De Preceito Fundamental (ADPF) No 976 |
| Maysa Teixeira Santos | Cleuler Barbosa | Do Impacto Da Atuação Do Poder Judiciário Na Efetivação Da Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social: Análise Das Ações Da Corregedoria Nacional De Justiça E Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Estado De Goiás Em Prol Do Direito Humano Universal À Moradia De Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade Social. |
| Vinicius Silva Barbosa | Vanice Regina | O Aumento Das Demandas Judiciais De Servidores Públicos Municipais Em Face Do Município De Goiânia: Motivos, Impactos E Possíveis Soluções Para O Enfrentamento Do Problema |