Turma IX PPGDP
Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Douglas Antonio Pessoa | Aline Salles (co-orientador Robert) | Análise dos impactos do descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos nas políticas públicas municipais. |
| Filipe Spenser Dowsley | Saulo Coelho | A participação obrigatória da advocacia pública nos processos administrativos de elaboração de atos normativos: impactos jurisprudenciais e administrativos. |
| José Maria Francisco Magalhães | José Querino | Estado da educação infantil no município de Goiânia: desafios, perspectivas e o papel da Defensoria Pública. |
| Henrique Miranda Serejo | Fabrício Motta | Transação tributária no Estado de Goiás: uma análise prática da Lei Complementar n° 197/2024. |
| Mariana Arantes Sisterolli | Leonardo Buissa | Imposto seletivo sobre bebidas açucaradas: um estudo sobre política, pecado e comportamento humano. |
| Herson Brenno Moreira Streglio | José Osório | Direito e políticas públicas: o regime de dedicação exclusiva docente e seus impactos na regulação educacional. |
| Luan da Rocha Machado Mazza | Lucas Bevilacqua | A constitucionalidade das microrregiões de saneamento básico no Estado de Goiás à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
Linha 2 - Políticas Públicas de Segurança e de Enfrentamento à Desigualdade Estrutural
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Polliana Marques da Silva | Gaspar Alexandre | Cárcere, gênero, políticas públicas e desigualdade social: os efeitos da ausência de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade no processo de ressocialização e na prevenção da criminalidade feminina no Estado de Goiás. |
| Isadora Costa Correa Carneiro | Franciele Cardoso | Os desafios da política penal no enfrentamento à tortura: um estudo de avaliação da atuação institucional do TJGO e do MPGO quanto ao atendimento das recomendações do CNJ em relação aos estabelecimentos prisionais de Goiás (2023-2025). |
| Sandro Henrique Silva Halfeld Barros | Pedro Sergio Santos | Violência no futebol: a utilização do controle de acesso por biometria, como forma de prevenção de crimes. |
| Paloma Edwiges Rodrigues Campos | Francisco Tavares |
A atuação da Defensoria Pública no Estado de Goiás em políticas públicas de justiça climática: uma análise dos impactos para a população em situação de rua na cidade de Goiânia/GO. |
| Verônica Freire Alves | Diva Safe | Efetividade da aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas Câmaras Cíveis do TJGO. |
| Ana Maria Rodrigues da Cunha | Claudia Lourenço | Políticas públicas e ressocialização: os desafios na implementação de práticas sociais educativas no Sistema Prisional do Estado de Goiás. |
Linha 3 - Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções Jurídicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Pablo Gomes do Nascimento | Platon Neto | Diretrizes para regulamentação da Lei 14.831/2024: compliance como política pública e ferramenta de efetivação das normas trabalhistas e promoção da saúde mental no ambiente laboral. |
| Paulo César de Oliveira Rocha | Cleuler Neves | Os desafios da efetivação da Emenda Constitucional n° 80 e a expansão do atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás na área de família para todas as comarcas do estado: o uso de robôs de atendimento, inteligência artificial e serviços de vídeochamada - uma alternativa eminentemente tecnológica de baixo impacto orçamentário. |
| Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento | Andrea Costa | Mecanismos não jurisdicionais de controvérsias na práxis administrativa: análise sob a ótica do acesso à devida prestação administrativa e da eficiência econômica dos contratos administrativos. |
| Benedito Faleiro da Silva Júnior | Platon Neto | Amplo acesso à justiça e prestação jurisdicional eficiente: a litigância abusiva e seu controle no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. |
| Fabio Ferreira Santos | Silzia Alves | A Defensoria Pública e a tutela dos vulneráveis nas Câmaras de Arbitragem: uma abordagem da assistência jurídica integral e gratuita como elemento da Política Pública de Acesso à Justiça. |
| Genésio Lorindo Cardoso Junior | Jéssica Traguetto | Linguagem simples e acesso à justiça: análise empírica da política judiciária no âmbito do TJGO entre 2024 e 2026. |
| Daline Paula Barros | Vanice Valle | Avaliação do impacto da Plataforma Nacional de Solicitação de Medicamentos prevista no Tema n° 1.234 do STF na judicialização da saúde em face do Estado de Goiás. |
| Joneval Junio Chaveiro | Vanice Valle | Governança da plataformas digitais no sistema de justiça: um modelo para a Defensoria Pública do Estado de Goiás. |