Turma MINTER PPGDP

Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas 

 

NOME DO DISCENTE PROFESSOR ORIENTADOR TÍTULO DO PROJETO
Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas José Querino Judicialização estratégica e cidadania: o papel das decisões estruturantes na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Uma análise da fragmentação judicial e da ausência de políticas públicas na comarca de Assú/RN.
Geraldo Antônio da Mota José Querino Controle constitucional de políticas públicas habitacionais decorrentes de desabamento de imóveis residenciais por omissão do poder público: reforço ao processo estruturante.
Nádia Lauane Silva Oliveira Saulo Coelho Articulação do poder público para o enfrentamento à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em Pau dos Ferros/RN: um estudo de caso.
Tiago Neves Câmara Saulo Coelho Judicialização da saúde e acesso à justiça: o ônus da prova nas demandas de saúde abrangidas pelas Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal.

 

Linha 2 - Políticas Públicas de Segurança e de Enfrentamento à Desigualdade Estrutural

 

NOME DO DISCENTE PROFESSOR ORIENTADOR TÍTULO DO PROJETO
Alessandra Fernandes de Assis Diva Júlia Discriminalização da mulher: diagnóstico e desafios no sistema carcerário feminino no estado do Rio Grande do Norte.
Alexandre Alves Nunes Gaspar Alexandre Desafios de uma justiça além das grades: uma análise dos efeitos da justiça terapêutica como política pública voltada para usuários de drogas em sociedades periféricas brasileiras na diminuição da criminalidade e encarceramento.
Erika Souza Corrêa Oliveira Gaspar Alexandre A jurisprudência da corte IDH na atuação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: impactos nas decisões judiciais e nas políticas públicas sobre violência de gênero e discriminação racial.
Heloiza Gomes de Lima Ramos Diva Júlia

Gestão das políticas sociais no combate à violência doméstica: diagnóstico e proposta de melhoria.
João Sobrinho da Silva Melo Francisco Tavares Justiça restaurativa e desigualdade estrutural: caminhos para a equidade no judiciário a partir da perspectiva dos grupos minorizados da cidade de Natal.
Martynelly Dyego de Souza Francisco Tavares Entre gênero e grades: a efetividade dos direitos e garantias fundamentais de mulheres transexuais e travestis no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

 

Linha 3 - Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções Jurídicas 

 

NOME DO DISCENTE PROFESSOR ORIENTADOR TÍTULO DO PROJETO
Auriselma de Araújo Jéssica Traguetto Estudo sobre a utilização da justiça restaurativa na formação de vínculo entre pretendentes à adoção e adotandos: política pública voltada para a problemática da devolução de crianças maiores e adolescentes nos processos de adoção.
Edilson Chaves de Freitas Jéssica Traguetto Cooperação judiciária voltada à alienação conjunta de bens penhorados, através de leilões judiciais unificados, como instrumento de enfrentamento do gargalo da fase de execução: um estudo com base no Ato Concertado nº 01/2024 da comarca de Pau dos Ferros/RN.
Érica Cristina Nunes dos Santos Cleuler Barbosa (Des)judicialização do direito à saúde: análise empírica da atuação do CEJUSC Saúde no TJRN como estratégia de efetivação do direito à saúde.
Hadja Rayanne Holanda de Alencar Platon Neto Políticas públicas contra a litigância predatória: impactos da Nota Técnica 001/2020 do CIJ/RN e propostas de aprimoramento estratégico.
Paula Maria Cirilo Rocha Vanice Valle Justiça inteligente: o uso de tecnologias emergentes como estratégia de aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil.
Paulo Giovani Militão de Alencar Cleuler Barbosa A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis: efeitos de sua relativização no período pós-pandêmico e em razão da aplicabilidade do artigo 334, § 4º e 5º, do Código de Processo Civil no microssistema. Análise crítica da real efetividade como instrumento de solução de conflitos deduzidos em juízo na atual conjuntura processual e proposições para sua revitalização como importante instituto de pacificação social.
Rodrigo Menezes Calife da Silva Fabrício Motta A inteligência humana como direito fundamental: os limites da aplicação da inteligência artificial pelo estado e sua normatização.
Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa Platon Neto Análise e diagnóstico da efetividade dos processos de cumprimento de sentença relativos à obrigação de entrega de medicamentos pelo poder público nas Varas e Juizados Especiais da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
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