PGE-GO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
Centro de Estudos Jurídicos / PGE-GO
Convênios
Convênio 297/2025
Objeto:
O convênio firmado entre o PPGDP e o Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) tem como objeto viabilizar a realização de pesquisas aplicadas e atividades formativas articuladas a tais pesquisas, no âmbito do curso de Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementaridade de ações, destinadas ao objetivo comum de produção de conhecimento e capacitação de profissionais da área em regulação, implementação, processamento e controle jurídico das políticas públicas, com enfoque nos desafios da Procuradoria-Geral do Estado nessa seara, por meio da realização de pesquisas científicas aplicadas em temas de interesse local e regional de ambas as entidades e da sociedade, e conseguinte formação em pesquisa científica aplicada em sede de mestrado e doutorado profissional, por meio do desenvolvimento de um conjunto de sub-projetos de pesquisa articulados por projeto específico integrador (projeto registrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA/UFG sob código PI09242-2025).
Serão oferecidas 6 (seis) vagas no Curso de Mestrado Profissional e 2 (duas) vagas, no Curso de Doutorado Profissional do PPGDP, segmentadas para atendimento aos quadros profissionais da PGE-GO. As vagas do mestrado serão divididas em dois ingressos de 3 (três) vagas. Assim, visando à adequada execução do convênio, as vagas serão oferecidas em editais a serem publicados em 2025 e 2026 para ingresso em 2026 e 2027 (Curso de Mestrado) e em edital a ser publicado em 2025 para ingresso em 2026 (Curso de Doutorado), com possibilidade de oferta de eventuais vagas remanescentes em editais seguintes.
Objetivos:
O objetivo geral é avançar de forma empírica, informada e com aplicabilidade prática, no conhecimento técnico e científico na área respectiva, com enfoque nos desafios e atividades da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás nessa seara, permitindo o diagnóstico de problemas e desafios nas áreas de pesquisa do Programa e desenvolvendo inovação e/ou aprimoramentos incrementais, por meio de pesquisas que evidenciem a resolução dos problemas profissionais identificados no âmbito da Procuradoria Geral, por meio dos seus profissionais.
Valor de custeio:
A consecução do objeto implicará na disponibilização de recursos no valor de R$ 598.108,82 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e oito reais e oitenta e dois centavos).
Vigência:
O prazo de vigência do presente instrumento será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura do presente documento.
Convênio 286/2023
Objeto: O objeto do presente convênio é o suporte ao funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da UFG. O Programa é qualificado pela CAPES com a Nota 4 em seu 1º quadriênio de funcionamento, habilitando-se, assim, à propositura do nível doutoral. Tal distinção possibilita a apresentação da proposta de Curso de Doutorado Profissional ainda em 2023, para a possível instalação e início do funcionamento em 2024. Esta é uma meta importante para a UFG e para todo o setor jurídico do Estado de Goiás. Nestes termos, a celebração desse convênio contribuirá significativamente para o desenvolvimento do Programa, auxiliando na estruturação das condições para que a Faculdade de Direito da UFG ofereça, em breve, o primeiro Curso de Doutorado Profissional da região Centro-Oeste, assim como o único no Brasil na área Direito e Políticas Públicas. Neste contexto, a celebração do presente convênio permite a continuidade e o desenvolvimento do PPGDP-UFG, em seu mister de capacitar cientificamente (em perspectiva profissional e aplicada) os quadros jurídicos das instituições do Estado de Goiás. Serão realizadas pesquisas em nível de excelência, as quais serão definidoras da eficiência e eficácia das políticas públicas nessa região do Brasil. Esses esforços viabilizam pesquisas aplicadas e o desenvolvimento de conhecimentos aliados à prática profissional. A Universidade Federal de Goiás buscará promover a qualificação científico-profissional dos quadros da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, nos termos do presente Plano de Trabalho, com ênfase na capacitação científica e sua aplicação à atividade profissional respectiva e com enfoque na área de concentração, linhas de pesquisa e projetos estruturais do PPGDP-UFG, bem como visando a estimular a produção de novos conhecimentos nessas áreas. Para tanto, disponibilizará a infraestrutura de funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com secretaria acadêmica, salas de aulas e auditórios, laboratórios de informática, bibliotecas, além de todo o corpo docente que a Universidade Federal de Goiás já disponibiliza para o Programa. O público-alvo específico do Convênio será o corpo de procuradores vinculados à PGE-GO, que tenham formação em Direito, somando-se assim às outras categorias profissionais que têm usufruído da oportunidade de formação científico-profissional de ponta, na área de Direito e Políticas Públicas por meio de outros convênios anteriormente firmados pelo Programa. O presente Plano de Trabalho trata especificamente da colaboração entre o PGE-GO e a UFG; para viabilização das ações de capacitação e de pesquisa em sede de mestrado profissional, anteriormente mencionadas, e das atividades que forem necessárias para possibilitar sua concretização.
Objetivos:
a) Avançar no conhecimento técnico e científico nas áreas e linhas de pesquisa do Programa;
b) Diagnosticar desafios e temas estratégico nas políticas públicas voltadas à elaboração, implementação e controle de Políticas Públicas e aos misteres da PGE-GO nessa seara; e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para aprimoramentos incrementais nessa seara;
c) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais ou redes de pesquisa a área do Programa;
d) Fortalecer a capacidade de articulação entre os saberes jurídicos, as metodologias científicas atuais e sua aplicação prática otimizando os níveis de desempenho dos profissionais do Direito;
e) Produzir conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mútuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas.
Valor de custeio: R$ 258.400,00, a ser concedido em três parcelas. Em fevereiro de 2024, no valor de R$ 118.800,00. Em fevereiro de 2025, no valor de R$ 69.800,00. E, por último, em fevereiro de 2026, no valor de R$ 69.800,00.
Vigência: O prazo de vigência do convênio é de 42 (quarenta e dois) meses, a contar da assinatura e publicação do presente documento, de forma que seja possível realizar o cumprimento total do objeto, podendo ser prorrogável mediante termo aditivo. (Assinatura em 11/2023)
Convênio 413/2018
Objeto: A Universidade Federal de Goiás buscará promover a qualificação científico profissional dos quadros de trabalho em Direito e Políticas Públicas, com ênfase na regulação, na procedimentalização e no controle jurídico-constitucional das Políticas Públicas, para aprimorar o conhecimento técnico-científico de profissionais do Direito e áreas afins, que trabalham com tal tema, bem como estimular a produção de novos conhecimentos nas áreas e linhas de abrangência do Curso. Ainda, disponibilizará a infraestrutura de funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com secretaria acadêmica, salas de aulas e auditórios, Laboratórios de informática, bibliotecas, além de todo o corpo docente que a Universidade Federal de Goiás disponibilizado para o Programa. O público-alvo prioritário do Programa será o corpo profissional diretamente vinculado à tratativa de políticas públicas, tanto no âmbito do Poder Executivo, quanto no âmbito do Poder Judiciário Legislativo. Assim, as categorias profissionais integrantes dos quadros da PGE-GO, somam-se as categorias profissionais dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (por meio da parceria com a Escola Superior do Ministério Público); a categoria profissional dos servidores do controle de contas (por meio da parceria com o Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado), à categoria profissional dos magistrados (por meio da parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás) e à categoria profissional dos servidores do Poder Legislativo, na oportunidade e formação científico profissional de ponta, na área de Direito e Políticas Públicas. O presente Plano de Trabalho trata especificamente da colaboração entre Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (por meio do CEJUR/PGE-GO) e da UFG para viabilização das atividades do Programa.
Objetivos:
a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;
b) Diagnosticar problemas na área da regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;
c) Participar da qualificação da força de trabalho empregada no Poder Legislativo, e demais poderes, notadamente a capacitação científico profissional dos quadros de pessoal da PGE-GO;
d) Fortalecer a capacidade de articulação dos saberes jurídicos zetético, teórico, dogmático e prático otimizando níveis de desempenho dos profissionais do Direito na experiência jurídica de regulação e efetivação de políticas públicas;
e) Produzir e divulgar, em publicações especializadas, conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mutuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas;
h) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa.
Valor de custeio: R$ 232.264,65, a ser concedido em quatro parcelas. Em novembro de 2019, no valor de R$ 50.127,31. Em janeiro de 2021, no valor de R$ 58.681,00. Em julho de 2021, no valor de R$ 58.001,80. E, por último, em janeiro de 2022, no valor de R$ 65.454,54.
Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2024.
Direção do MP-GO
Atualmente comanda a PGE-GO, a Procuradora do Estado Juliana Pereira Diniz Prudente .
Quanto ao Centro de Estudos Jurídicos, o atual Gerente é Procurador do Estado Marcílio da Silva Ferreira Filho .
Endereço e Contatos
Endereço: Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste.
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Telefone: (62) 3252 8500
Mais informações sobre a PGE-GO estão disponíveis na página da instituição.