Instituto Rui Barbosa - IRB

Foi firmado Protocolo de Diretrizes para Cooperação Técnico-Científica entre Instituto Rui Barbosa, Instituto Articule e Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas desta Universidade (PPGDP-UFG) com o objetivo de: I) identificar e avaliar experiências de governo multissetorial e multinível, em especial mediante articulação entre os atores responsáveis pelo planejamento, execução e controle; e II) avaliar a eficácia de mudanças pactuadas por intermédio dos instrumentos de governança.

O objetivo desta governança é, por meio do diálogo interinstitucional sinérgico entre organizações com atuação em âmbito nacional, promover ações voltadas à continuidade e aprimoramento das políticas públicas de Educação especialmente frente aos desafios majorados pela Pandemia do COVID19.

Objeto geral: A Universidade Federal de Goiás buscará promover, por meio do PPGDP-UFG, um suporte logístico e científico ao GAEPE Brasil, por meio da estruturação de um projeto de pesquisa-ação voltado ao incremento do saber-fazer científico-prático disponível ao GAEPE, notadamente para subsidiar o planejamento das atividades deste Gabinete e analisar os resultados obtidos na experiência de articulação no Ciclo das Políticas de Educação.

Objetivos:

a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas no tocante às políticas educacionais no Brasil;
b) Diagnosticar problemas e desafios na área da regulação e controle jurídicoconstitucional de políticas públicas educacionais, notadamente quanto a questões passíveis de aprimoramento por meio da articulação, para contribuir para o desenvolvimento de um mapeamento dos temas prioritários de atuação do GAEPE Brasil e neste contexto contribuir com iniciativas conjuntas de pesquisas e intervenções que contribuam, em sede de diagnóstico, para a sua resolução;
c) Contribuir com suporte à qualificação científica aplicada direcionada aos servidores e atores diretamente vinculados/participantes do GAEPE Brasil, por meio de ações específicas, na medida da identificação de demandas concretas de capacitação;
d) Dar suporte (know-how) prático/profissional para subsidiar as atividades de articulação (inclusive com suporte técnico administrativo ao Grupo em atividades como reuniões, desenvolvimento de planos de ações, etc), de acordo com a demanda do GAEPE e com o cronograma de atividades a ser pactuado;
e) Desenvolvimento de projeto de pesquisa (provavelmente em modelo de pesquisa-ação) para buscar monitorar indicativamente os resultados e impactos do GAEPE Brasil;
f) Prestar suporte científico a outras demandas específicas decorrentes das atividades do GAEPE Brasil, na sua cooperação com o PPGDP-UFG, tais como elaborar questionários de pesquisa, tratar, analisar e interpretar dados e resultados, etc, no contexto do projeto de pesquisa conjuntamente desenvolvido.

Custeio: R$ 59.400,00, a ser dividido em quatro parcelas iguais de R$ 14.850,00, sendo elas em março-maio de 2021, junho-agosto de 2021, setembro-novembro de 2021 e dezembro/2021-fevereiro/2022.