DPE-GO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Convênio
Convênio: 162/2023
Objeto: O objeto do presente convênio é o suporte ao funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, qualificado pela CAPES com a Nota 4 em seu 1º quadriênio. Tal distinção possibilita a apresentação da proposta de Curso de Doutorado Profissional ainda em 2023, para a possível instalação e início do funcionamento em 2024. Nestes termos, a celebração desse convênio contribuirá significativamente para o desenvolvimento do Programa, auxiliando na estruturação das condições para que a Faculdade de Direito da UFG ofereça o primeiro Programa de Pós Graduação em Nível de Doutorado Profissional da região Centro-Oeste, assim como o único no Brasil na área Direito e Políticas Públicas. Neste contexto, se realizará pesquisas em nível de excelência, as quais serão definidoras da eficiência e eficácia das políticas pública nessa região do Brasil. Esses esforços viabilizaram pesquisas aplicadas e o desenvolvimento de conhecimentos aliados à prática profissional. A Universidade Federal de Goiás buscará promover a qualificação científico-profissional dos quadros de trabalho em Direito e Políticas Públicas, com ênfase na regulação, na procedimentalização e no controle jurídico-constitucional das Políticas Públicas, para aprimorar o conhecimento técnico-científico de profissionais do Direito que trabalham com tal tema, bem como estimular a produção de novos conhecimentos nas áreas e linhas de abrangência do curso. Além disso, visa estimular a produção de novos conhecimentos nas áreas e linhas de abrangência do Programa, para tanto, disponibilizará a infraestrutura de funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com secretaria acadêmica, salas de aulas e auditórios, laboratórios de informática, bibliotecas, além de todo o corpo docente que a Universidade Federal de Goiás já disponibiliza para o Programa. O público-alvo da turma especial será o corpo profissional diretamente vinculado às categorias profissionais integrantes dos quadros da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que atuem prioritariamente na promoção, regulação e controle de políticas públicas e que tenham formação em Direito e áreas afins, somando-se assim às tantas outras categorias profissionais que tenham usufruído da oportunidade de formação científico-profissional de ponta, na área de Direito e Políticas Públicas por meio de outros convênios anteriormente firmados. O presente Plano de Trabalho trata especificamente da colaboração entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a UFG; para viabilização da turma anteriormente mencionada e das atividades que forem necessárias para possibilitar sua concretização.
Objetivos:
a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;
b) Diagnosticar problemas na área política de comunicação e transparência da Defensoria Pública do Estado de Goiás e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;
c) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa;
d) Fortalecer a capacidade de articulação entre os saberes jurídicos e sua aplicação prática otimizando os níveis de desempenho dos profissionais que atuam na regulação e efetivação de políticas públicas;
e) Produzir conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mútuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas.
Valor de custeio: R$ 552.000,00, a ser concedido em três parcelas. Em novembro de 2023, no valor de R$ 156.200,00, para execução prioritária durante o ano de 2024. Em novembro de 2024, no valor de R$ 251.400,00, para execução prioritária durante o ano de 2025. E, por último, em novembro de 2025, no valor de R$ 144.400,00, para execução prioritária durante o ano de 2026.
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura e publicação do Convênio, vedada a prorrogação. (Assinatura 08/2023)
Direção do TJ-GO
Atualmente dirige a Defensoria Pública do Estado de Goiás o Defensor Público Tiago Gregório Fernandes.
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