Projetos de Extensão do Quadriênio 2021-2024 do PPGDP-UFG
Projeto:
Projeto GAEPE-GO: Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (GAEPE-GO)
Início: 01/06/2020 - Em andamento
Resumo:
Criado a partir do Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre o Instituto Rui Barbosa – IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o INSTITUTO ARTICULE. Em seguida, somou-se o PPGDP-UFG, por meio de Protocolo de Cooperação Técnica firmado entre o Programa e estas entidades. Trata-se de iniciativa que possui como escopo contribuir para a avaliação dos desafios e resultados alcançados pela política pública da educação, por meio de ações conjuntas, com vistas ao aperfeiçoamento da governança multissetorial e multinível. Instituído em 2020, dele participam, em esforço inovador de articulação, além das entidades citadas, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM-GO, o Ministério Público de Contas junto ao TCE - MPC-GO, Ministério Público de Contas junto ao TCM – MPC-GO, Ministério Público do Estado de Goiás – MP-GO; Poder Judiciário - Vara da Infância e Juventude de Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás - DPE-GO, a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás (SEDUC-GO), o Conselho Estadual de Educação de Goiás - CEE-GO, União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME-GO e União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME-GO. A Função do PPGDP-UFG no projeto GAEPE-Goiás e transferir para essa experiência concreta as expertises científicas acumuladas no Programa sobre articulação no setor público para aprimoramento de políticas públicas e programas governamentais.
Projeto:
Ressocialização e educação regenerativa pela arte no sistema carcerário: Projeto Amigos da Viola.
Início: 01/08/2019 - Em andamento
Resumo:
O presente projeto tem como objetivo compor uma orquestra de música regional de violas e violões composta por internos do Complexo Prisional de Aparecida Goiânia-GO. O projeto oferecerá além das aulas de música, palestras sobre a humanização no sistema prisional, marginalização, função social, processo de ressocialização e cidadania. Acreditamos que este projeto trará um ambiente harmonioso e pacífico para o interior da unidade tanto para os presos, quanto para os familiares, visitantes e servidores. Os reeducandos participantes do programa poderão dar um novo significado para suas vidas, utilizando da arte da música como forma de educação e reinserção na sociedade. O curso terá duração de 12 meses e os detentos serão selecionados e distribuídos entre homens e mulheres. A divisão quantitativa será analisada de acordo com o perfil prisional da unidade. O curso além de promover o tratamento humanizado e inclusão social, conforme preconiza a Lei de Execução Penal, possibilita ao apenado uma capacitação profissional visando a recolocação no mercado de trabalho, com oportunidade de participação em bandas, orquestras de violeiros, e grupos musicais, após o cumprimento da pena. Oferecer uma atividade cultural pode ser uma alternativa de sucesso para o minimizar os problemas internos e da rotina dos apenados, como criminalização, discriminação sexual, racismo, superpopulação, promovendo desenvolvimento, educação, saúde, reintegração e ressocialização. A “Arte-Educação” vista como expressão artística, é capaz de alterar significativamente o imaginário, o cotidiano e o comportamento humano. Objetivos Gerais e Específicos: Objetivo geral A presente proposta de trabalho visa ensinar música e compor uma orquestra de viola caipira e violões, inicialmente para reeducandos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, afim de buscar a reinserção sociocultural e econômica desse apenado que está temporariamente submetido à custódia do estado, sem perder de vista a Humanização da Pena, escopo maior desse projeto, corroborado no princípio constitucional da Prevalência dos Direitos Humanos, o que realmente torna efetiva a dignidade da pessoa humana. Objetivos Específicos Conscientizar servidores públicos, parceiros e prestadores de serviço no âmbito da unidade, da necessidade de buscar ferramentas no sentido de humanizar o tratamento penal, o que diretamente contribuirá para a qualidade de vida e segurança dos que ali convive hodiernamente. Promover fóruns de discussão sobre Direitos Humanos e Cultura da Paz com todos aqueles que estão inseridos nesse contexto social. Buscar o debate e a reflexão com o apenado a respeito de liberdade e retorno ao convívio social. Criar a oficina de música no interior da unidade, onde nesse local serão ministradas as aulas práticas com diversos instrumentos, como violões, violas de 10 cordas e canto. Promover apresentações internas e externas dos alunos envolvidos no projeto de música como forma de incentivá-lo, promovendo assim sua autoestima, sensibilidade, aguçando neste o amor e respeito ao próximo.
Projeto:
Transferências de Conhecimentos Segurança Pública, políticas e efetividade constitucional: Especialização em Direito Penal e Processual Penal.
Início: 01/10/2019
Resumo:
Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal a ser ofertado pela ESA/OABGO em parceria com a FD/UFG para bacharéis em Direito, inscritos da OABGO, na modalidade presencial, com carga horária total de 360 horas. Visa contribuir com a formação de profissionais na área jurídica que sejam capazes de intervir na vida social e na organização do Estado, procurando a melhor aplicação dos sistemas de Direito e contribuindo para a solução de conflitos sociais. O Curso de faz necessário pela demanda existente e a necessidade de novos estudos na área penal que contribuam para a implementação de um sistema penal mais democrático.