Professora Franciele Silva do PPGDP concede entrevista à TV Anhanguera sobre “Acordos de Não Persecução Penal”
A Professora Franciele Silva, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG), participou de uma entrevista à TV Anhanguera, afiliada à Rede Globo, na qual discutiu o tema dos Acordos de Não Persecução Penal. A matéria destaca como essa medida, prevista no Código de Processo Penal, transforma penas de crimes em benefícios para a sociedade, oferecendo uma alternativa ao processo judicial tradicional.
Durante a entrevista, a docente esclareceu os casos em que é possível formalizar um Acordo de Não Persecução Penal, destacando a relevância dessa abordagem na busca por soluções mais eficazes e justas no sistema de justiça.
No PPGDP-UFG, a temática dos Acordos de Não Persecução Penal foi explorada em pesquisas acadêmicas. Alguns dos trabalhos que abordam essa questão incluem:
- Adriano Godoy Firmino (Turma 3): Política Sancionadora e Acordos Penais no Sistema de Combate à Corrupção: Efetividade, Limites e Horizontes.
- Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas (Turma 4): Em Busca da Defesa Criminal Efetiva na Política Pública dos Acordos de Não Persecução Penal: Uma Análise Empírica Amostral e Qualitativa dos ANPPs Celebrados em Goiás.
- Guilherme Vicente de Oliveira (Turma 6): Acordo de Não Persecução Penal e Revalorização aos Olhos da Vítima: Procede? Políticas Públicas e Criminais no MPGO.
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