PPGDP/UFG participa do IV Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, em Franca (SP)

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP/UFG) apoiou a realização do IV Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, realizado entre os dias 6 e 9 de outubro de 2026, na Faculdade de Direito de Franca (FDF), em Franca (SP). A UFG, por meio do PPGDP, foi entidade apoiadora do evento. A participação contou com a presença dos docentes Caroline Muller, Silzia Alves Carvalho, Saulo de Oliveira Pinto Coelho e Platon Teixeira de Azevedo Neto, além de discentes e egressos do Programa que apresentaram trabalhos científicos ao longo da programação.

Com o tema central “Desafios Regulatórios à Integridade Informacional”, o congresso promoveu debates sobre os impactos das novas tecnologias na sociedade contemporânea e suas repercussões no Direito e nas políticas públicas. Realizado em formato híbrido, o evento reuniu pesquisadores, professores e especialistas do Brasil e do exterior em uma programação composta por palestras, painéis temáticos, grupos de trabalho, oficinas, minicursos, podcast, competição Moot em Direito e atividades culturais.

A proposta do evento foi voltada à ampliação do debate científico e ao fortalecimento do intercâmbio acadêmico entre instituições nacionais e internacionais, especialmente em torno dos processos de transformação tecnológica e de seus efeitos sobre as estruturas jurídicas, institucionais e sociais.

Participação docente na programação

A presença do PPGDP/UFG no congresso ocorreu em diferentes frentes da programação acadêmica e organizacional. A professora Caroline Muller participou como palestrante, contribuindo para as discussões sobre as relações entre Direito, políticas públicas, tecnologia e internet.

O professor Saulo de Oliveira Pinto Coelho, coordenador do PPGDP/UFG, também participou da mesa de abertura, integrando as atividades institucionais que marcaram o início do congresso. Além disso, integrou a Comissão Científica do evento, participando da estrutura responsável pela dimensão acadêmica e científica da programação. No dia 8 de outubro, atuou como palestrante no Painel 2 – “Políticas Públicas, Judiciário e Tecnologia: Novos Instrumentos de Gestão e Monitoramento Judicial”, realizado no período noturno. A atividade integrou a programação dedicada à discussão das relações entre políticas públicas, atuação do Poder Judiciário e utilização de recursos tecnológicos nos processos de gestão e monitoramento judicial.

A professora Silzia Alves Carvalho integrou a Comissão Organizadora do IV Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, contribuindo para a estruturação e organização do evento. Também compôs a mesa de abertura do congresso, realizada no dia 6 de outubro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Franca.

Além de sua atuação na organização, Silzia Alves Carvalho participou da programação científica no dia 7 de outubro, integrando o Painel 1 – “Acesso à Justiça e Perspectiva de Gênero”, realizado no período noturno. A atividade reuniu pesquisadores para discutir questões relacionadas ao acesso à Justiça e às transformações sociais e institucionais que repercutem sobre o sistema jurídico contemporâneo.

O professor Platon Teixeira de Azevedo Neto também participou da programação científica, como coautor de trabalhos apresentados por discentes do PPGDP/UFG nos grupos de trabalho do congresso, contribuindo para a discussão de pesquisas relacionadas à governança judicial, à inteligência artificial e à implementação de políticas públicas.

Apresentação de trabalhos científicos por discentes do PPGDP/UFG

Nos dias 8 e 9 de outubro, discentes do Programa apresentaram pesquisas em diferentes grupos de trabalho, contemplando temas relacionados à inteligência artificial, ao acesso à Justiça, aos direitos humanos, à memória e ao patrimônio cultural, à governança judicial e às formas de solução de conflitos. As apresentações evidenciaram a diversidade temática das investigações desenvolvidas no âmbito do PPGDP/UFG e sua articulação com os desafios contemporâneos do Direito e das políticas públicas.

8 de outubro

GT 1 – Acesso à Justiça, Inteligência Artificial e Tecnologias do Processo Judicial (presencial)

O discente Caio Celso Bueno de Moura, em coautoria com o discente Dylhermano dos Reis Menezes, apresentou o trabalho “A Resolução CNJ n. 615/2025 sob o olhar da literatura especializada: uma revisão de escopo sobre inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro”. A pesquisa aborda a regulamentação e o emprego da inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro, a partir de uma revisão de escopo da literatura especializada.

GT 2 – Políticas Públicas e Direitos Humanos na Era Tecnológica (presencial)

O discente Guilherme Vicente de Oliveira apresentou o trabalho “Avaliação de política pública e direitos humanos: construção da linha de base para a implementação da Resolução CNMP nº 310/2025 sobre investigação independente das mortes decorrentes de intervenção policial”. O estudo relaciona a avaliação de políticas públicas à proteção dos direitos humanos, com foco na construção de parâmetros para a implementação da referida resolução.

GT 6 – Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet I (online)

No GT 6 – A, o discente Victor Henrique Fernandes e Oliveira apresentou o trabalho “Museus virtuais de memória negra e sustentabilidade digital: diretrizes jurídico-institucionais para políticas públicas de patrimônio cultural”. A pesquisa examina as possibilidades de articulação entre memória negra, preservação digital e formulação de políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural.

No GT 6 – B, o egresso do PPGDP/UFG Lucas da Silva Rocha participou da apresentação do trabalho “Transparência digital e associação territorial entre emendas parlamentares e votação: proposta de aprimoramento do Índice Emenda-Voto no Estado de Goiás”, em coautoria com Felipe Machado de Melo Macedo. A pesquisa aborda a transparência digital e a relação entre a distribuição territorial de emendas parlamentares e os resultados eleitorais, propondo o aprimoramento de um índice aplicado ao contexto goiano.

Ainda no GT 6 – B, o discente Benedito Faleiro da Silva Junior, em coautoria com o Prof. Dr. Platon Teixeira de Azevedo Neto, apresentou o trabalho “Litigância abusiva, inteligência artificial e políticas públicas judiciárias: a ferramenta Berna como instrumento de governança na Justiça digital”. O estudo aborda a utilização de recursos tecnológicos na identificação e no enfrentamento da litigância abusiva, considerando suas implicações para a governança judicial e a formulação de políticas públicas no ambiente digital.

9 de outubro

GT 8 – Formas de Solução de Conflitos e Direito Preventivo (presencial)

A discente Lucília de Lima, em coautoria com o professor Platon Teixeira de Azevedo Neto, apresentou o trabalho “Justiça restaurativa na violência doméstica: implementação da política pública judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por meio dos círculos de construção de paz virtuais”. A pesquisa examina a implementação da justiça restaurativa no contexto da violência doméstica, com enfoque nos círculos virtuais de construção de paz como instrumento de execução de política pública judicial.

A programação do dia 9 de outubro também contemplou o GT 7 – Administração Pública, Meio Ambiente e a Agenda 2030 na Era Tecnológica, conforme a organização temática dos grupos de trabalho do congresso.

Intercâmbio acadêmico e produção científica

Ao longo dos quatro dias de programação, o evento promoveu discussões interdisciplinares sobre os desafios decorrentes da expansão tecnológica e da consolidação do ambiente digital, contemplando temas relacionados à inteligência artificial, aos direitos fundamentais, às políticas públicas, ao acesso à Justiça, à governança, à regulação e à atuação das instituições públicas.

Nesse contexto, a participação do PPGDP/UFG, por meio da atuação de seus docentes e da apresentação de pesquisas desenvolvidas por seus discentes, contribuiu para o intercâmbio acadêmico e a divulgação da produção científica do Programa. As atividades também favoreceram o diálogo entre pesquisas aplicadas e questões institucionais contemporâneas, reforçando a articulação entre Direito, políticas públicas e transformação tecnológica.