Disciplinas Linha 1

Linha de pesquisa 1 - Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas

Concentra esforços na investigação científica, transferência de conhecimentos e produção de impacto relevante nas experiências concretas de regulação, processamento e controle jurídico- constitucional da Administração Pública no trato de Políticas Públicas, visando a construir, no contexto brasileiro, análises e diagnósticos crítico-propositivos destinados a uma otimização da responsividade na esfera pública frente a seus propósitos constitucionais

Disciplinas 

a) Administração Pública: arranjos e análises jurídico-institucionais na perspectiva das políticas públicas;

b) Direito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: política fiscal e direitos fundamentais;

c) Controle e Políticas Públicas: desenhos, procedimentos, limites e melhores práticas;

d) Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: interfaces com o Direito;

e) Tópicos Avançados em Direito e Políticas Públicas (Disciplina optativa comum a todas as linhas de pesquisa).

Disciplinas já ministradas:

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