MP-GO
Escola Superior do Ministério Público - ESUMP/MP-GO
Convênio
Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e o Ministério Público do Estado de Goiás - MP-GO tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de 'Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas', com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".
Objetivos:
a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;
b) Diagnosticar problemas na área da regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;
c) Participar da qualificação da força de trabalho empregada no Judiciário, no Ministério Público, na Procuradoria e demais organizações públicas parceiras do Programa, notadamente a capacitação científico-profissional dos membros do Ministério Público no Estado de Goiás;
d) Fortalecer a capacidade de articulação dos saberes jurídicos zetético, teórico, dogmático e prático otimizando níveis de desempenho dos profissionais do Direito na experiência jurídica de regulação e efetivação de políticas públicas;
e) Produzir e divulgar, em publicações especializadas, conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mutuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas;
h) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa.
Direção do MP-GO: Atualmente comanda o MP-GO o Procurador-Geral de Justiça Aylton Flávio Vechi. Quanto à Escola Superior do Ministério Público, o atual Diretor é Promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo.
Convênio SEI nº 095/2022 - MP-GO
Objeto do Convênio: Capacitar 15 membros do Ministério Público de Goiás e subsidiariamente servidores efetivos do MP nas turmas com ingresso nos anos de 2022, 2023 e 2024, sendo reservadas 5 vagas por ano.
Vigência
48 meses a partir da publicação, permitida prorrogação por 60 meses.
Recursos do Convênio
R$ 528.901,41 (quinhentos e vinte e oito mil e novecentos e um reais e quarenta e um centavos), pagos em uma única parcela no ano de 2022.
Mestrandos do Programa vinculados ao MP-GO
| Mestrando (MP-GO) |
Orientador | Título da Pesquisa |
| Ariane Patrícia Gonçalves | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIAS E A PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO |
| Felipe Oltramari | Vanice Valle | CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS E SUA (IN)EFETIVIDADE |
| Rafael Correa Costa |
Silzia Carvalho |
POLÍTICA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO: EFETIVAÇÃO DAS METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM GOIÁS. |
| Caio Affonso Bizon | Robert Bonifácio | A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA E OS RESULTADOS DE CIDADANIA E REDUÇÃO DA DESIGUALDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
| Guilherme Vicente de Oliveira | Gaspar Alexandre |
LEI 13.964/2019 EM DIÁLOGO COM O ESTATUTO DA VÍTIMA: POLÍTICAS PÚBLICAS E CRIMINAIS NO MPGO |
| Rafaello Boschi Isaac | Diva Julia Safe |
O QUE É JUSTIÇA? UMA PESQUISA A PARTIR DA COMPREENSÃO DE POLÍTICA PÚBLICA COMO CATEGORIA E A INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE O DIREITO, A PSICOLOGIA E O SERVIÇO SOCIAL |
Convênio n° 122/2017 - MP-GO
Vigência
22 de maio de 2017 a 22 de maio de 2021.
Recursos do Convênio
R$ 528.901,41, a ser concedido em quatro parcelas. Em 2017, no valor de R$ 16.924,44. Em 2018, no valor de R$ 255.151,22. Em 2019, no valor de R$ 218,492,12. E, por último, em 2020, no valor de R$ 38.333,33.
Mestrandos do Programa vinculados ao MP-GO
| Mestrando (MP-GO) | Orientador | Título da Pesquisa |
| Ariane Patrícia Gonçalves | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DE MEDIDAS PUNITIVAS MAJORADAS DA LEI MARIA DA PENHA |
| Joel Pacífico de Vasconcelos | Bartira Macedo de Miranda Santos | POLÍTICA PENITENCIÁRIA: AÇÃO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE E SUA CORRELAÇÃO COM A TAXA DE OCUPAÇÃO DO CÁRCERE EM GOIÁS, DE 2017 A 2018 |
| Lucas César Costa Ferreira | José Querino Tavares Neto | A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL POR UMA VIA ALTERNATIVA E DIALÓGICA |
| Leonardo Seixlack Silva | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA PESQUISA-AÇÃO PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE |
| Ana Paula Antunes Vieira Nery | Leonardo Buíssa Freitas | POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO: GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E SUA CORRELAÇÃO COM O DÉFICIT DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Augusto César Borges Souza | Flávio Cardoso Pereira | A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONTROLE SOCIAL NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: NOVAS PERSPECTIVAS DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM ENFOQUE NA PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO |
| Leandro Koiti Murata | Bartira Macedo de Miranda Santos | O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO OMBUDSMAN NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL |
| Marcelo Machado de Carvalho Miranda | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | MINISTÉRIO PÚBLICO E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: EXPERIÊNCIAS DE EFETIVIDADE NO APRIMORAMENTO CONSENSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| Rafael Machado de Oliveira | Saulo de Oliveira Pinto Coelho | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO FORMA DE OBSERVÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR |
| Adriano Godoy Firmino | Flávio Cardoso Pereira |
POLÍTICA SANCIONADORA E ACORDOS DE COLABORAÇÃO NO SISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO |
| Augusto Correa de Sousa | Fabrício Macedo Motta |
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA COMURG: MÁ GESTÃO E DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO NA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA |
Endereço e Contatos
Endereço: Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia - Goiás - CEP: 74.805-100.
Telefone: (62) 3243-8536
Mais informações sobre o MP-GO estão disponíveis na página da instituição.