MP-GO

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Escola Superior do Ministério Público - ESUMP/MP-GO

Convênio

Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e o Ministério Público do Estado de Goiás - MP-GO tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de 'Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas', com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".

Objetivos:

a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;
b) Diagnosticar problemas na área da regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;
c) Participar da qualificação da força de trabalho empregada no Judiciário, no Ministério Público, na Procuradoria e demais organizações públicas parceiras do Programa, notadamente a capacitação científico-profissional dos membros do Ministério Público no Estado de Goiás;
d) Fortalecer a capacidade de articulação dos saberes jurídicos zetético, teórico, dogmático e prático otimizando níveis de desempenho dos profissionais do Direito na experiência jurídica de regulação e efetivação de políticas públicas;
e) Produzir e divulgar, em publicações especializadas, conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mutuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas;
h) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa.

 

Direção do MP-GO: Atualmente comanda o MP-GO o Procurador-Geral de Justiça Aylton Flávio Vechi. Quanto à Escola Superior do Ministério Público, o atual Diretor é Promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo.

 

Convênio SEI nº 095/2022 - MP-GO

Objeto do Convênio: Capacitar 15 membros do Ministério Público de Goiás e subsidiariamente servidores efetivos do MP nas turmas com ingresso nos anos de 2022, 2023 e 2024, sendo reservadas 5 vagas por ano.


Vigência

48 meses a partir da publicação, permitida prorrogação por 60 meses.

Recursos do Convênio

R$ 528.901,41 (quinhentos e vinte e oito mil e novecentos e um reais e quarenta e um centavos), pagos em uma única parcela no ano de 2022. 

Mestrandos do Programa vinculados ao MP-GO

 

Mestrando
(MP-GO)
Orientador Título da Pesquisa
Ariane Patrícia Gonçalves  Saulo de Oliveira Pinto Coelho RESISTÊNCIAS À APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA Mapeamento exploratório de erros decisórios e crítica hermenêutica
Felipe Oltramari Vanice Valle CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: DESCONCENTRAÇÃO DA FUNÇÃO PERSECUTÓRIA-INVESTIGATIVA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA (IN)EFETIVIDADE
Rafael Correa Costa

Silzia Carvalho

ANÁLISE EMPÍRICA DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO TJGO ENTRE 2012 E 2020: UM DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL E DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL
Caio Affonso Bizon Robert Bonifácio A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA E OS RESULTADOS DE CIDADANIA E REDUÇÃO DA DESIGUALDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Guilherme Vicente de Oliveira Gaspar Alexandre

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E REVALORIZAÇÃO AOS OLHOS DA VÍTIMA: PROCEDE? Políticas públicas e criminais no MPGO

Rafaello Boschi Isaac  Diva Julia Safe

Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás: análise do Núcleo de Mediação para a pessoa idosa. Estudo de caso e projeto regulatório.

Convênio n° 122/2017 - MP-GO

Vigência

22 de maio de 2017 a 22 de maio de 2021.

Recursos do Convênio

R$ 528.901,41, a ser concedido em quatro parcelas. Em 2017, no valor de R$ 16.924,44. Em 2018, no valor de R$ 255.151,22. Em 2019, no valor de R$ 218,492,12. E, por último, em 2020, no valor de R$ 38.333,33.

Mestrandos do Programa vinculados ao MP-GO

Mestrando    (MP-GO) Orientador Título da Pesquisa
Ariane Patrícia Gonçalves  Saulo de Oliveira Pinto Coelho RESISTÊNCIAS À APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA Mapeamento exploratório de erros decisórios e crítica hermenêutica
Joel Pacífico de Vasconcelos  Bartira Macedo de Miranda Santos POLÍTICA PENITENCIÁRIA: AÇÃO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE E SUA CORRELAÇÃO COM A TAXA DE OCUPAÇÃO DO CÁRCERE EM GOIÁS, DE 2017 A 2018
Lucas César Costa Ferreira  José Querino Tavares Neto A justiça restaurativa judicial no domínio da violência doméstica contra a mulher: realidade, potencialidade e risco
Leonardo Seixlack Silva  Saulo de Oliveira Pinto Coelho Efetividade da democracia deliberativa em municípios de pequeno porte: pesquisa ação para atuação do Ministério Público na promoção da participação social nas escolhas públicas
Ana Paula Antunes Vieira Nery  Leonardo Buíssa Freitas FINANCIAMENTO E CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Augusto César Borges Souza  Flávio Cardoso Pereira PUBLIC COMPLIANCE E A TUTELA DO REPORTANTE DE BOA-FÉ COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL NO COMBATE CORRUPÇÃO: a regulamentação do whistleblowing à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Leandro Koiti Murata Bartira Macedo de Miranda Santos O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO OMBUDSMAN NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL
Marcelo Machado de Carvalho Miranda  Saulo de Oliveira Pinto Coelho MINISTÉRIO PÚBLICO E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: EXPERIÊNCIAS DE EFETIVIDADE NO APRIMORAMENTO CONSENSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Rafael Machado de Oliveira  Saulo de Oliveira Pinto Coelho ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO FORMA DE OBSERVÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Adriano Godoy Firmino  Cleuler Neves

POLÍTICA SANCIONADORA E ACORDOS PENAIS NO SISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO: EFETIVIDADE, LIMITES E HORIZONTES

Augusto Correa de Sousa  Fabrício Macedo Motta

EM BUSCA DA EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Endereço e Contatos

Endereço: Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia - Goiás - CEP: 74.805-100.

Telefone: (62) 3243-8536

Mais informações sobre o MP-GO estão disponíveis na página da instituição.