TCE-GO
Instituto Leopoldo de Bulhões - ILB/TCE-GO
Convênios
Convênio 121/2025
Objeto:
O convênio firmado entre o PPGDP e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) tem como objeto viabilizar a realização de pesquisas e atividades formativas correlatas no âmbito dos cursos de Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementaridade de ações, mediante projeto específico integrador de pesquisas.
Serão oferecidas 10 (dez) vagas no Curso de Mestrado Profissional e 5 (cinco) vagas, no Curso de Doutorado Profissional do PPGDP, segmentadas para atendimento aos quadros profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para desenvolvimento de pesquisas voltadas ao objeto do presente convênio, a serem preenchidas por meio de processo seletivo, conforme Edital anual de seleção para o ingresso no PPGDP.
Objetivos:
O objetivo comum é a formação e capacitação em pesquisa de profissionais para o adequado exercício das atividades técnico-científicas voltadas à regulação, implementação, processamento e controle das políticas públicas; e a realização de pesquisas que contribuam com a análise de políticas públicas, mormente no contexto de Goiás, por meio elaboração de estudos empíricos que contribuam com o avanço dos conhecimentos sobre as políticas públicas existentes no contexto de inserção das entidades convenentes, por meio de pesquisa científica aplicada em sede de mestrado e doutorado profissional e conseguinte realização de pesquisas prioritariamente empíricas em temas de interesse institucional de ambas as entidades (em sinergia com os respectivos escopos constitucionais) e da sociedade.
O objetivo específico é contribuir (a partir com as pesquisas de mestrado e doutorado a serem desenvolvidas pelos quadros do TCE-GO, sob orientação dos quadro do PPGDP-UFG) para a consolidação do Observatório de Políticas Públicas instituído pelo TCE-GO, por meio do desenvolvimento de pesquisas científicas prioritariamente voltadas para a elaboração de mapeamentos de processo, modelos lógicos, análises institucionais e outros estudos aplicados à políticas públicas em Goiás; estudos estes potencialmente capazes de sintetizar o funcionamento da política e de como seus componentes se alinham para produzir os resultados e impactos esperados, bem como, eventualmente, realizar análises de implementação e estudos preparatórios de avaliações de políticas públicas.
Valor de custeio:
A consecução do objeto implicará na disponibilização de recursos no valor de R$ 1.098.241,05 (um milhão noventa e oito mil duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos).
Vigência:
O prazo de vigência do convênio será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura e publicação do presente documento.
Convênio 124/2014
Objeto: Constitui objeto do convênio a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento do Programa de “Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas”, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas púbicas.
Objetivos: O objetivo geral recíproco do Programa de “Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas” é avançar no conhecimento técnico e científico na área respectiva, permitindo o diagnóstico de problemas na área da regulação e controle jurídico- constitucional de políticas públicas e elaboração de propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução, tudo isso articulado à capacitação de profissionais do Direito atuantes na área, com formação de três turmas de 20 (vinte) alunos no primeiro quadriênio de funcionamento do mestrado, nas quais 5 (cinco) vagas serão reservadas à categoria profissional relativa à Concedente, num total de 15 (vagas).
Valor de custeio: A consecução do objeto implicará na disponibilização de recursos no valor de R$ 541.776,68 (quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da sua publicação, permitida prorrogação até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses.
Direção do TCE-GO
Atualmente comanda o TCE-GO o Conselheiro Celmar Rech.
Quanto ao Instituto Leopoldo de Bulhões, a atual Diretora é Jaqueline Gonçalves Nascimento.
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