TCE-GO

Instituto Leopoldo de Bulhões - ILB/TCE-GO

 

Convênio

Convênio: 124/2017

 

Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de 'Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas', com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".

 

Objetivos:

a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;
b) Diagnosticar problemas na área da regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;
c) Participar da qualificação da força de trabalho empregada no Judiciário, no Ministério Público, na Procuradoria e demais organizações públicas parceiras do Programa, notadamente a capacitação científico-profissional dos membros do Ministério Público no Estado de Goiás;
d) Fortalecer a capacidade de articulação dos saberes jurídicos zetético, teórico, dogmático e prático otimizando níveis de desempenho dos profissionais do Direito na experiência jurídica de regulação e efetivação de políticas públicas;
e) Produzir e divulgar, em publicações especializadas, conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mutuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas;
h) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa.

 

Valor de custeio: R$ 541.776,68, a ser concedido em quatro parcelas. Em 2017, no valor de R$ 161.269,33. Em 2018, no valor de R$ 125.645,29. Em 2019, no valor de R$ 125.388,08. E, por último, em 2020, no valor de R$ 129.473,98.

 

Vigência: 05/06/2017 a 05/06/2021.

 

Direção do TCE-GO

Atualmente comanda o TCE-GO o Conselheiro Celmar Rech.

Quanto ao Instituto Leopoldo de Bulhões, a atual Diretora é Jaqueline Gonçalves Nascimento.

 

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