PGE-GO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
Centro de Estudos Jurídicos / PGE-GO
Convênio
Convênio: 413/2018
Objeto: A Universidade Federal de Goiás buscará promover a qualificação científico profissional dos quadros de trabalho em Direito e Políticas Públicas, com ênfase na regulação, na procedimentalização e no controle jurídico-constitucional das Políticas Públicas, para aprimorar o conhecimento técnico-científico de profissionais do Direito e áreas afins, que trabalham com tal tema, bem como estimular a produção de novos conhecimentos nas áreas e linhas de abrangência do Curso. Ainda, disponibilizará a infraestrutura de funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com secretaria acadêmica, salas de aulas e auditórios, Laboratórios de informática, bibliotecas, além de todo o corpo docente que a Universidade Federal de Goiás disponibilizado para o Programa. O público-alvo prioritário do Programa será o corpo profissional diretamente vinculado à tratativa de políticas públicas, tanto no âmbito do Poder Executivo, quanto no âmbito do Poder Judiciário Legislativo. Assim, as categorias profissionais integrantes dos quadros da PGE-GO, somam-se as categorias profissionais dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (por meio da parceria com a Escola Superior do Ministério Público); a categoria profissional dos servidores do controle de contas (por meio da parceria com o Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado), à categoria profissional dos magistrados (por meio da parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás) e à categoria profissional dos servidores do Poder Legislativo, na oportunidade e formação científico profissional de ponta, na área de Direito e Políticas Públicas. O presente Plano de Trabalho trata especificamente da colaboração entre Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (por meio do CEJUR/PGE-GO) e da UFG para viabilização das atividades do Programa.
Objetivos:
a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;
b) Diagnosticar problemas na área da regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;
c) Participar da qualificação da força de trabalho empregada no Poder Legislativo, e demais poderes, notadamente a capacitação científico profissional dos quadros de pessoal da PGE-GO;
d) Fortalecer a capacidade de articulação dos saberes jurídicos zetético, teórico, dogmático e prático otimizando níveis de desempenho dos profissionais do Direito na experiência jurídica de regulação e efetivação de políticas públicas;
e) Produzir e divulgar, em publicações especializadas, conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mutuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas;
h) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa.
Valor de custeio: R$ 232.264,65, a ser concedido em quatro parcelas. Em novembro de 2019, no valor de R$ 50.127,31. Em janeiro de 2021, no valor de R$ 58.681,00. Em julho de 2021, no valor de R$ 58.001,80. E, por último, em janeiro de 2022, no valor de R$ 65.454,54.
Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2024.
Direção do MP-GO
Atualmente comanda a PGE-GO, a Procuradora do Estado Juliana Pereira Diniz Prudente .
Quanto ao Centro de Estudos Jurídicos, o atual Gerente é Procurador do Estado Marcílio da Silva Ferreira Filho .
Endereço e Contatos
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