Turma IV PPGDP
Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
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NOME DO DISCENTE |
PROFESSOR ORIENTADOR |
TÍTULO DO PROJETO |
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Daniela Haun de Araujo Serafim |
Saulo Pinto Coelho |
Políticas públicas do meio ambiente: a importância da atuação integrada do Ministério Público e segmentos da comunidade como estratégia para a prevenção e recuperação de danos ambientais. |
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Cristiano Reis Araújo |
Diva Julia Safe |
A exigência de programas de integridade para contratar com a Administração Pública no Estado de Goiás: um estudo sobre a lei estadual n° 20.489/2019, sua adequação constitucional e perspectivas de efetividade no fomento de uma política pública baseada em obrigações legais |
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André de Oliveira Navarro |
Andreia Costa |
O modelo das escolas militares do Estado de Goiás e a garantia à igualdade e à gratuidade de acesso ao ensino público de qualidade. Estudo empírico de caso. |
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Frederico Antunes Costa Tormin
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Leonardo Buissa |
A colaboração como estratégia de recuperação de ativos na política pública fiscal: a atuação do comitê interinstitucional de recuperação de ativos - cira no Estado de Goiás |
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Verônica Issi Simões Bastos |
Lucas Bevilacqua |
A prescrição intercorrente e a efetividade da recuperação do crédito tributário: como conciliar a razoável duração do processo e a sua efetividade |
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Liliana Cunha Prudente |
Robert Bonifácio |
Controle das políticas públicas: uma análise sobre a efetividade da função fiscalizatória do parlamento goiano |
Frederico Leão Abrão  |
Andreia Costa |
O direito à moradia em Goiânia: impactos sociais, econômicos e urbanos das políticas habitacionais executadas entre 2009 e 2015 |
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Gabriela Machado Rennó |
Silzia Carvalho |
A efetividade da política pública de recuperação de crédito tributário no Estado de Goiás: o negócio jurídico processual como estratégia de eficiência em sede de execução fiscal |
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Thalita Costa e Silva |
Fabrício Motta |
Accountability como política pública: a efetividade do controle externo sobre as contas do poder executivo municipal em goiás, à luz do federalismo cooperativo |
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Eduardo Henrique Lolli |
Saulo Pinto Coelho |
Incentivos fiscais de ICMS no estado de Goiás: desafios e propostas para o aprimoramento da transparência e a efetividade dos controles interno e externo e o papel da Assembleia Legislativa |
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Denise Silva Vieira |
José Querino Tavares |
Os direitos humanos como uma estrutura estruturante no sentido de Pierre Bourdieu |
| Lucília de Lima |
Platon Teixera Neto |
A justiça restaurativa como instrumento de inclusão social na comarca de Goiânia-Go |
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Giovana Nahas Dafico Bernardes |
Platon Teixera Neto
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A Defensoria Pública na construção de políticas públicas: reflexões para assegurar os direitos fundamentais dos invisíveis em situação de rua |
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Eliane Pires Araújo
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Cleuler Neves |
A desjudicialização do direito à saúde pela precedência da mediação e da conciliação e a atuação da Advocacia Pública Municipal |
Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional
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NOME DO DISCENTE |
PROFESSOR ORIENTADOR |
TÍTULO DO PROJETO |
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Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas |
Bartira Miranda |
A eficiência das delações premiadas na Operação Lava jato e os desafios da advocacia criminal diante da expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro |
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Liana Antunes Vieira Tormin
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Pedro Sérgio Santos
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Remição da pena pela leitura: avaliação da política pública na penitenciária Odenir Guimarães |
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Patrícia Raposo Moreira |
Franciele Cardoso |
A deficiência estrutural no ciclo das políticas públicas de enfrentamento ao combate à violência doméstica contra a mulher: uma dialogia necessária |