Turma IV PPGDP

Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas

NOME DO DISCENTE	PROFESSOR ORIENTADOR	TÍTULO DO PROJETO
Daniela Haun de Araujo Serafim	Saulo Pinto Coelho	Políticas públicas do meio ambiente: a importância da atuação integrada do Ministério Público e segmentos da comunidade como estratégia para a prevenção e recuperação de danos ambientais.
Cristiano Reis Araújo	Diva Julia Safe	A exigência de programas de integridade para contratar com a Administração Pública no Estado de Goiás: um estudo sobre a lei estadual n° 20.489/2019, sua adequação constitucional e perspectivas de efetividade no fomento de uma política pública baseada em obrigações legais
André de Oliveira Navarro	Andreia Costa	O modelo das escolas militares do Estado de Goiás e a garantia à igualdade e à gratuidade de acesso ao ensino público de qualidade. Estudo empírico de caso.
Frederico Antunes Costa Tormin	Leonardo Buissa	A colaboração como estratégia de recuperação de ativos na política pública fiscal: a atuação do comitê interinstitucional de recuperação de ativos - cira no Estado de Goiás
Verônica Issi Simões Bastos	Lucas Bevilacqua	A prescrição intercorrente e a efetividade da recuperação do crédito tributário: como conciliar a razoável duração do processo e a sua efetividade
Liliana Cunha Prudente	Robert Bonifácio	Controle das políticas públicas: uma análise sobre a efetividade da função fiscalizatória do parlamento goiano
Frederico Leão Abrão	Andreia Costa	O direito à moradia em Goiânia: impactos sociais, econômicos e urbanos das políticas habitacionais executadas entre 2009 e 2015
Gabriela Machado Rennó	Silzia Carvalho	A efetividade da política pública de recuperação de crédito tributário no Estado de Goiás: o negócio jurídico processual como estratégia de eficiência em sede de execução fiscal
Thalita Costa e Silva	Fabrício Motta	Accountability como política pública: a efetividade do controle externo sobre as contas do poder executivo municipal em goiás, à luz do federalismo cooperativo
Eduardo Henrique Lolli	Saulo Pinto Coelho	Incentivos fiscais de ICMS no estado de Goiás: desafios e propostas para o aprimoramento da transparência e a efetividade dos controles interno e externo e o papel da Assembleia Legislativa
Denise Silva Vieira	José Querino Tavares	Os direitos humanos como uma estrutura estruturante no sentido de Pierre Bourdieu
Lucília de Lima	Platon Teixera Neto	A justiça restaurativa como instrumento de inclusão social na comarca de Goiânia-Go
Giovana Nahas Dafico Bernardes	Platon Teixera Neto	A Defensoria Pública na construção de políticas públicas: reflexões para assegurar os direitos fundamentais dos invisíveis em situação de rua
Eliane Pires Araújo	Cleuler Neves	A desjudicialização do direito à saúde pela precedência da mediação e da conciliação e a atuação da Advocacia Pública Municipal
Patrícia Raposo Moreira	Franciele Cardoso	A deficiência estrutural no ciclo das políticas públicas de enfrentamento ao combate à violência doméstica contra a mulher: uma dialogia necessária

Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional

NOME DO DISCENTE

PROFESSOR ORIENTADOR

TÍTULO DO PROJETO

Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas

Bartira Miranda

A eficiência das delações premiadas na Operação Lava jato e os desafios da advocacia criminal diante da expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro

Liana Antunes Vieira Tormin

Pedro Sérgio Santos

Remição da pena pela leitura: avaliação da política pública na penitenciária Odenir Guimarães

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