Turma IV PPGDP - Mestrado
Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| André de Oliveira Navarro | Andrea Costa | O modelo dos colégios estaduais da polícia militar de Goiás (CEPMGs) e a garantia à igualdade de acesso ao ensino público de qualidade. |
| Cristiano Reis Araújo | Diva Julia Safe | A exigência de programas de integridade para contratar com a Administração Pública no Estado de Goiás: um estudo sobre a lei estadual n° 20.489/2019, sua adequação constitucional e perspectivas de efetividade no fomento de uma política pública baseada em obrigações legais |
| Daniela Haun de Araujo Serafim | Saulo Pinto Coelho | Processos de licenciamento ambiental no estado de Goiás e participação do ministério público estadual: subsídios para um diagnóstico crítico da experiência goiana e da participação ministerial nos licenciamentos. |
| Denise Silva Vieira | José Querino Tavares | OS CURRÍCULOS E OS PLANOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOS MEMBROS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DE CASO |
| Eduardo Henrique Lolli | Saulo Pinto Coelho | Controle dos incentivos fiscais de ICMS no Estado de Goiás: diagnóstico da atuação de instituições estaduais de controle interno e externo e propostas de melhorias incrementais para a respectiva transparência e efetividade. |
| Eliane Pires Araújo |
Cleuler Neves | Diagnóstico da judicialização e solução consensual de conflitos de saúde pública em Goiânia-GO. |
| Frederico Antunes Costa Tormin |
Leonardo Buissa | A colaboração como estratégia de recuperação de ativos na política pública fiscal: a atuação do comitê interinstitucional de recuperação de ativos - cira no Estado de Goiás |
| Frederico Leão Abrão | Andrea Costa | Avaliação de eficiência do Programa Nacional de Habitação Urbana no combate ao déficit habitacional em Goiânia no período compreendido entre 2009 e 2019 |
| Gabriela Machado Rennó | Silzia Carvalho | CONVENÇÕES PROCESSUAIS EM LIDES TRIBUTÁRIAS: instrumento de política pública consensual para recuperação do crédito tributário |
| Giovana Nahas Dafico Bernardes | Cleuler Neves |
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA: uma abordagem à luz da consensualidade e da eficiência arrecadatória. |
| Liliana Cunha Prudente | Robert Bonifácio | Controle das políticas públicas: uma análise sobre a efetividade da função fiscalizatória do parlamento goiano |
| Lucília de Lima | Platon Teixera Neto | Política pública de justiça restaurativa aplicada no Centro de atividades de Justiça restaurativa em Goiânia no período de 2017 a 2021. |
| Patrícia Raposo Moreira | Franciele Cardoso | Atuação coparticipativa de governança pública em dialogia institucional no ministério público para aprimoramento de práticas e soluções em políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: diagnóstico comparativo das melhores práticas. |
| Thalita da Costa e Silva | Fabrício Motta | A efetividade do controle externo sobre as contas do poder executivo municipal em Goiás. |
| Verônica Issi Simões Bastos | Lucas Bevilacqua | O papel da advocacia pública na aplicação dos precedentes judiciais: o estudo do modelo de atuação da PGE/GO após a vigência do Novo Código de Processo Civil (2015-2020) |
Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas | Bartira Miranda | Desafios da defesa criminal diante da expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro: análise dos acordos de não persecução penal celebrados no estado de Goiás entre 2017 e 2020. |
| Liana Antunes Vieira Tormin | Pedro Sérgio Santos |
RELEITURA: estudo de caso múltiplo do Programa remição da Pena pela leitura em Goiás. |