Turma IV PPGDP
Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Daniela Haun de Araujo Serafim | Saulo Pinto Coelho | Políticas públicas do meio ambiente: a importância da atuação integrada do Ministério Público e segmentos da comunidade como estratégia para a prevenção e recuperação de danos ambientais. |
| Cristiano Reis Araújo | Diva Julia Safe | A exigência de programas de integridade para contratar com a Administração Pública no Estado de Goiás: um estudo sobre a lei estadual n° 20.489/2019, sua adequação constitucional e perspectivas de efetividade no fomento de uma política pública baseada em obrigações legais |
| André de Oliveira Navarro | Andrea Costa | O modelo das escolas militares do Estado de Goiás e a garantia à igualdade e à gratuidade de acesso ao ensino público de qualidade. Estudo empírico de caso. |
| Frederico Antunes Costa Tormin |
Leonardo Buissa | A colaboração como estratégia de recuperação de ativos na política pública fiscal: a atuação do comitê interinstitucional de recuperação de ativos - cira no Estado de Goiás |
| Verônica Issi Simões Bastos | Lucas Bevilacqua | A prescrição intercorrente e a efetividade da recuperação do crédito tributário: como conciliar a razoável duração do processo e a sua efetividade |
| Liliana Cunha Prudente | Robert Bonifácio | Controle das políticas públicas: uma análise sobre a efetividade da função fiscalizatória do parlamento goiano |
| Frederico Leão Abrão | Andrea Costa | O direito à moradia em Goiânia: impactos sociais, econômicos e urbanos das políticas habitacionais executadas entre 2009 e 2015 |
| Gabriela Machado Rennó | Silzia Carvalho | A efetividade da política pública de recuperação de crédito tributário no Estado de Goiás: o negócio jurídico processual como estratégia de eficiência em sede de execução fiscal |
| Thalita Costa e Silva | Fabrício Motta | Accountability como política pública: a efetividade do controle externo sobre as contas do poder executivo municipal em goiás, à luz do federalismo cooperativo |
| Eduardo Henrique Lolli | Saulo Pinto Coelho | Incentivos fiscais de ICMS no estado de Goiás: desafios e propostas para o aprimoramento da transparência e a efetividade dos controles interno e externo e o papel da Assembleia Legislativa |
| Denise Silva Vieira | José Querino Tavares | Os direitos humanos como uma estrutura estruturante no sentido de Pierre Bourdieu |
| Lucília de Lima | Platon Teixera Neto | A justiça restaurativa como instrumento de inclusão social na comarca de Goiânia-Go |
| Giovana Nahas Dafico Bernardes | Cleuler Neves |
A Defensoria Pública na construção de políticas públicas: reflexões para assegurar os direitos fundamentais dos invisíveis em situação de rua |
| Eliane Pires Araújo |
Cleuler Neves | A desjudicialização do direito à saúde pela precedência da mediação e da conciliação e a atuação da Advocacia Pública Municipal |
| Patrícia Raposo Moreira | Franciele Cardoso | A deficiência estrutural no ciclo das políticas públicas de enfrentamento ao combate à violência doméstica contra a mulher: uma dialogia necessária |
Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional
| NOME DO DISCENTE | PROFESSOR ORIENTADOR | TÍTULO DO PROJETO |
| Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas | Bartira Miranda | A eficiência das delações premiadas na Operação Lava jato e os desafios da advocacia criminal diante da expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro |
| Liana Antunes Vieira Tormin | Pedro Sérgio Santos |
Remição da pena pela leitura: avaliação da política pública na penitenciária Odenir Guimarães |