Secretaria Municipal de Administração de Goiânia - SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÂNIA - SEMAD

Convênio:

Convênio 092/2020

Objeto: A Universidade Federal de Goiás buscará promover a qualificação científico profissional dos quadros de trabalho em Direito e Políticas Públicas, com ênfase na regulação, na procedimentalização e no controle jurídico-constitucional das Políticas Públicas, para aprimorar o conhecimento técnico-científico de profissionais do Direito e áreas afins, que trabalham com tal tema, bem como estimular a produção de novos conhecimentos nas áreas e linhas de abrangência do Curso. Ainda, disponibilizará a infraestrutura de funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com secretaria acadêmica, salas de aulas e auditórios, Laboratórios de informática, bibliotecas, além de todo o corpo docente que a Universidade Federal de Goiás disponibilizado para o Programa. O público-alvo prioritário do Programa serão os servidores efetivos do quadro da Procuradoria Geral do Município de Goiânia. O presente Plano de Trabalho trata especificamente da colaboração entre a SEMAD por intermédio do FUMCADES e da UFG para viabilização das atividades do Programa.

Objetivos

a) Avançar no conhecimento técnico e científico na área de Direito e Políticas Públicas;

b) Diagnosticar problemas na área da regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para a sua resolução;

c) Participar da qualificação da força de trabalho empregada no Poder Legislativo, e demais poderes, notadamente a capacitação científico profissional dos quadros de pessoal da PGM-GO;

d) Fortalecer a capacidade de articulação dos saberes jurídico, ético, teórico, dogmático e prático otimizando níveis de desempenho dos profissionais do Direito na experiência jurídica de regulação e efetivação de políticas públicas;

e) Produzir e divulgar, em publicações especializadas, conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;

f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mútuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;

g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas;

h) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais de pesquisa.

 

Valor de custeio: R$ 480.976,94, a ser concedido em quatro parcelas. Em julho de 2020, no valor de R$ 145.245,47. Em janeiro de 2021, no valor de R$ 139.380,00. Em janeiro de 2022, no valor de R$ 67.071,47. E, por último, em janeiro de 2023, no valor de R$ 129.280,00.

Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2025

 

Direção da SEMAD 

Atualmente comanda a Secretária Municipal de Administração a secretária Marcela Araújo Teixeira 

Endereço e Contato

Endereço: Av. do Cerrado, n.º 999 Bloco C – Park Lozandes, Paço Municipal

Goiânia - Goiás - CEP: 74.884-092

Telefone: (62) 3524-6320

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