Turma V - PPGDP

Linha 1: Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas

NOME DO DISCENTE	PROFESSOR ORIENTADOR	TÍTULO DO PROJETO
Alexandre Borges Rabelo	José Querino	O monitoramento e a avaliação previstos na Lei n. 13.019/14 no controle e no aperfeiçoamento da política pública: estudo das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social em Goiânia-GO entre 2017 e 2020
Bianca Mariano Porto	Robert Bonifácio Co-orientador: Leonardo Buíssa	As políticas públicas como ferramenta de estímulo às doações para o terceiro setor no Brasil - uma análise jurídico-constitucional
Bruno Rocha Faria Arantes	Diva Júlia	Direito fundamental à educação e inclusão digital: diagnóstico dos desafios e das medidas adotadas no ensino público Goiano durante a pandemia de COVID-19
Camila Morais Azevedo Nicoli	Vanice Valle	Regime jurídico da sanção administrativa no âmbito dos Tribunais de Contas: influência da Lei nº 13.655/18 – LINDB
Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues	Franciele Cardoso	Efetividade das políticas públicas de gênero: estudo da negligência do poder público e prevalência da impunidade nos casos de estupro de vulnerável na região do município de Cavalcante-GO
Guilherme Sanini Schuster	Robert Bonifácio	Contratações de profissionais do magistério para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia/GO entre 2009 e 2019: análise da essencialidade do concurso público e o impacto no ensino
Karla de Campos Santana	José Querino	Leis, pedaço de papel: a complexidade dos textos normativos goianos como impeditivo da efetividade de políticas públicas
Lucas da Silva Rocha	Saulo Coelho	Dinâmica e vinculação a um sistema de precedentes no controle de contas brasileiro: análise crítica a partir do estudo de caso sobre a abordagem dos institutos da “emergência” e “calamidade” nos Tribunais de Contas em relação à pandemia da COVID-19
Murilo Emos Félix	Diva Júlia Co-orientadora: Andrea Costa	Extensão universitária no Município de Goiás-Go, produtos e impactos: análise da efetivação de direitos pelas instituições de ensino superior
Natália Furtado Maia	Platon Neto Co-orientador: Fabrício Motta	Judicialização da saúde e indústria farmacêutica: a relação entre uma das maiores indústrias do mundo e o fármaco prescrito pelo seu médico
Nathália Suzana Costa Silva Tozetto	Cleuler Neves	Influência da judicialização no planejamento e implemento da política pública ambiental do município de Goiânia no período de 2019 e 2020
Paulo André Teixeira Hurbano	Leonardo Buissa	Contratações emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus na Secretaria de Estado da Saúde: uma análise comparativa da eficácia de seu marco regulatório extraordinário na obtenção da proposta mais vantajosa
Paulo Wanderson Moreira Martins	Lucas Bevilácqua	Contas públicas em tempos de pandemia e a atuação dos órgãos de controle: fiscalização dos gastos e a efetividade da articulação federativa entre o Distrito Federal e Goiás
Renata Guimarães Figueredo	Pedro Sérgio	EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
Thayssa Escher Mendes Azevedo	Silzia Alves	Da instituição de um núcleo de conciliação ambiental no âmbito da Agência Municipal do Meio Ambiente em Goiânia: necessidade premente

Linha 2: Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional

NOME DO DISCENTE	PROFESSOR ORIENTADOR	TÍTULO DO PROJETO
Anna Carolina Miranda Bastos do Valle	Andrea Costa	Governança pública e pandemia da COVID-19: o efeito cisne negro na avaliação de risco e as conseqüências para a accountability
Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho	Fabrício Motta	Due diligence e análise de risco nas contratações emergenciais feitas por intermédio de dispensa de licitação pelo Estado de Goiás em decorrência da pandemia causada pela COVID-19