Mateus Rocha de Lisboa 

Ano de ingresso

2019

Ano de conclusão

2020

Atual Profissão

Procurador de Estado

Cargo/Função

Procurador do Estado de Minas Gerais (AGE/MG)

Título do Trabalho Final Defendido

Incentivos fiscais no estado de Goiás: tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia fiscal nos programas Produzir e Fomentar

Professor Orientador 

Leonardo Buíssa Freitas

Títulos das Principais Publicações Acadêmicas

“ DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS. REVISTA MERITUM, v. 15, p. 247-267, 2020.”

“OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 6, p. 44-64, 2020.”

“A EFICIÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DESENVOLVIMENTISTA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. ed. , 2020.”