Financiamentos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (MP-GO):

Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e o Ministério Público do Estado de Goiás - MP-GO tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de 'Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas', com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".

Valor de custeio: R$ 528.901,41, a ser concedido em quatro parcelas. Em 2017, no valor de R$ 16.924,44. Em 2018, no valor de R$ 255.151,22. Em 2019, no valor de R$ 218,492,12. E, por último, em 2020, no valor de R$ 38.333,33.

Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2021.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS (ASMEGO):

Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de “Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas”, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".

Valor de custeio: R$ 335.057,78, a ser concedido em duas parcelas. No período 2017-2019, no valor de R$ 320.057,78. E, no período 2019-2021, no valor de R$ 15.000,00.

Vigência: 28/06/2017 a 28/06/2021.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS (TCE-GO):

Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de 'Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas', com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".

Valor de custeio: R$ 541.776,68, a ser concedido em quatro parcelas. Em 2017, no valor de R$ 161.269,33. Em 2018, no valor de R$ 125.645,29. Em 2019, no valor de R$ 125.388,08. E, por último, em 2020, no valor de R$ 129.473,98.

Vigência: 05/06/2017 a 05/06/2021.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS (ALEGO):

Objeto: O convênio firmado entre o PPGDP e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás tem como objeto "a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela UFG, do Programa de 'Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas', com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementariedade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, processamento e controle jurídico-constitucional as atividades da Administração Pública e de seus participes, relacionada à eficiente e adequada consecução de políticas públicas".

Valor de custeio: R$ 465.642,54, a ser concedido em quatro parcelas. Em novembro de 2018, no valor de R$ 86.550,50. Em dezembro de 2019, no valor de R$ 94.681,44. Em dezembro de 2020, no valor de R$ 106.650,60. E, por último, em dezembro de 2021, no valor de R$ 177.760,00.

Vigência: 16/07/2018 a 16/07/2022.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (PGE-GO):

Objeto: A Universidade Federal de Goiás buscará promover a qualificação científico profissional dos quadros de trabalho em Direito e Políticas Públicas, com ênfase na regulação, na procedimentalização e no controle jurídico-constitucional das Políticas Públicas, para aprimorar o conhecimento técnico-científico de profissionais do Direito e áreas afins, que trabalham com tal tema, bem como estimular a produção de novos conhecimentos nas áreas e linhas de abrangência do Curso. Ainda, disponibilizará a infraestrutura de funcionamento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com secretaria acadêmica, salas de aulas e auditórios, Laboratórios de informática, bibliotecas, além de todo o corpo docente que a Universidade Federal de Goiás disponibilizado para o Programa. O público-alvo prioritário do Programa será o corpo profissional diretamente vinculado à tratativa de políticas públicas, tanto no âmbito do Poder Executivo, quanto no âmbito do Poder Judiciário Legislativo. Assim, as categorias profissionais integrantes dos quadros da PGE-GO, somam-se as categorias profissionais dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (por meio da parceria com a Escola Superior do Ministério Público); a categoria profissional dos servidores do controle de contas (por meio da parceria com o Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado), à categoria profissional dos magistrados (por meio da parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás) e à categoria profissional dos servidores do Poder Legislativo, na oportunidade e formação científico profissional de ponta, na área de Direito e Políticas Públicas. O presente Plano de Trabalho trata especificamente da colaboração entre Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (por meio do CEJUR/PGE-GO) e da UFG para viabilização das atividades do Programa.

Valor de custeio: R$ 232.264,65, a ser concedido em quatro parcelas. Em novembro de 2019, no valor de R$ 50.127,31. Em janeiro de 2021, no valor de R$ 58.681,00. Em julho de 2021, no valor de R$ 58.001,80. E, por último, em janeiro de 2022, no valor de R$ 65.454,54.

Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÂNIA (SEMAD-Goiânia):

Valor de custeio: R$ 480.976,94, a ser concedido em quatro parcelas. Em julho de 2020, no valor de R$ 145.245,47. Em janeiro de 2021, no valor de R$ 139.380,00. Em janeiro de 2022, no valor de R$ 67.071,47. E, por último, em janeiro de 2023, no valor de R$ 129.280,00.

Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2025

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS (FAPEG):

Três bolsas de mestrado profissional, concedidas pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.350,00, totalizando em R$ 4.050,00.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS (OAB-GO):

Objeto: Contratação de serviços destinados à realização do Curso de Pós-Graduação lato sensu em “Direito Público”, para Bacharéis em Direito que sejam advogados e estagiários inscritos na OAB-GO ou funcionários da OAB-GO, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual. Serão oferecidas 67 vagas no curso de especialização, sendo 10% das mesmas reservadas aos servidores da UFG.

Valor de custeio: R$ 270.000,00, a ser concedido em dezesseis parcelas, iguais, sucessivas e vencíveis no dia 15 dos meses indicados no Plano de Trabalho.

Vigência: 22/04/2021 a 22/04/2023.

Coleção Experiências Jurídicas no 30 anos da Constituição:

Trata-se do primeiro projeto editorial desse escopo do Estado de Goiás (desenvolvido mediante respectivas convocatórias públicas) e de um dos maiores a serem lançados nacionalmente no contexto dos 30 anos da Constituição Federal, composto por 10 livros e mais de 100 contribuições que atravessam os campos da história constitucional, das finanças públicas, do direito privado, da livre iniciativa, do direito penal e do processo penal, da jurisdição constitucional e ordinária, do trabalho, da sustentabilidade, da administração pública, e das políticas públicas.

Repasse direto à Editora, no valor estimado de R$ 30.000,00.

XXVIII Encontro Nacional do Conpedi:

Apoio Financeiro à realização do XXVIII Encontro Nacional do Conpedi - Goiânia/GO, de coordenação local pelo PPGDP-UFG.

Doação de materiais e insumos no valor estimado de R$50.000,00.

INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB):

Objeto geral: A Universidade Federal de Goiás buscará promover, por meio do PPGDP-UFG, um suporte logístico e científico ao GAEPE Brasil, por meio da estruturação de um projeto de pesquisa-ação voltado ao incremento do saber-fazer científico-prático disponível ao GAEPE, notadamente para subsidiar o planejamento das atividades deste Gabinete e analisar os resultados obtidos na experiência de articulação no Ciclo das Políticas de Educação.

Valor de custeio: R$ 59.400,00, a ser dividido em quatro parcelas iguais de R$ 14.850,00, sendo elas em março-maio de 2021, junho-agosto de 2021, setembro-novembro de 2021 e dezembro/2021-fevereiro/2022.

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