TJ-GO
Convênio SEI nº 221/2023 - TJ-GO
O objetivo geral recíproco do Programa de “Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas” é avançar no conhecimento técnico e científico na área respectiva, permitindo o diagnóstico de problemas e desafios nas áreas de pesquisa do Programa e desenvolvendo inovação e/ou aprimoramentos incrementais, por meio de pesquisas que evidenciem a resolução dos problemas profissionais identificados no âmbito do CONCEDENTE, por meio dos seus profissionais.
Objetivos:
a) Avançar no conhecimento técnico e científico nas áreas e linhas de pesquisa do Programa;
b) Diagnosticar desafios e temas estratégico nas políticas públicas voltadas à promoção, acesso e gestão da Justiça e elaborar propostas inovadoras de pesquisas e intervenções que contribuam para aprimoramentos incrementais nessa seara;
c) Participar de grupos de pesquisa, de projetos interdisciplinares e interinstitucionais ou redes de pesquisa a área do Programa;
d) Fortalecer a capacidade de articulação entre os saberes jurídicos, as metodologias científicas atuais e sua aplicação prática otimizando os níveis de desempenho dos profissionais do Direito;
e) Produzir conhecimentos gerados a partir das investigações realizadas, bem como realizar eventos acadêmicos e de intercâmbio profissional, visando à máxima socialização dos debates e das inovações realizadas no Programa; inclusive atingindo positivamente outros profissionais não participantes como mestrandos do Programa;
f) Induzir temas e projetos de pesquisa, de mútuo interesse dos convenentes, maximizando os resultados por meio da conjugação de esforços e compartilhamento de instrumentos, bancos de dados e equipes de trabalho;
g) Colaborar com órgãos governamentais e instituições para solução de problemas na área de Direito e Políticas Públicas e de Políticas Públicas e Poder Judiciário.
Direção do TJ-GO: Atualmente tem como presidente o Desembargador Carlos Alberto França, e a ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - EJUG, órgão do TJGO, neste ato foi representada por seu Diretor, Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas
Objeto do Convênio: Constitui objeto do presente convênio a associação de esforços das partes para viabilizar a oferta e funcionamento, pela CONVENENTE, do Programa de “Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas”, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementaridade de ações, destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, implementação, processamento e controle jurídico das políticas públicas, incluindo nestas as tarefas do judiciário, bem como as políticas voltadas ao acesso à justiça, à qualidade da jurisdição e à administração da justiça, por meio de formação em pesquisa científica aplicada em sede de mestrado e conseguinte realização de pesquisas científicas aplicadas em temas de interesse local e regional de ambas as entidades e da sociedade.
Vigência
54 (cinquenta e quatro) meses a partir da assinatura e publicação do documento
Recursos do Convênio
R$ 552.600,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais)
Endereço e Contatos
Endereço: Av. Assis Chateaubriand, nº195 Setor Oeste
Telefone: (62) 3216-8496
Mais informações sobre o MP-GO estão disponíveis na página da instituição.