Ministério da Justiça e Segurança Pública

PLANO DE TRABALHO TED Nº 02/2023

Objeto: Execução do projeto de extensão, financiado pelo Ministério da Justiça, em cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, “Assistência jurídica integral e gratuita para pessoas privadas de liberdade”, que visará a defesa jurídica e tutela de direitos de pessoas em cumprimento de pena no Estado de Goiás. O projeto atenderá presídios da região metropolitana de Goiânia e interior.

O Projeto de Extensão proposto visa ampliar o atendimento jurídico integral e gratuito, especialmente para pessoas privadas de liberdade. Além disso, busca apoiar inspeções em unidades prisionais para verificar as condições físicas, tratamento e possíveis violações de direitos humanos. Ele também destaca a falta de oportunidades de trabalho e educação no sistema prisional, propondo ações educativas e esforços institucionais para preencher essas lacunas.

Coordenado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e pela Defensoria Pública do Estado, o projeto envolverá estudantes de graduação e pós-graduação em direito, com foco em temas relacionados à situação prisional e direitos humanos. O objetivo é fornecer assistência jurídica e promover a formação de juristas conscientes da realidade brasileira, abordando desafios específicos do sistema prisional em Goiás.

O projeto possui como responsável a professora Franciele Silva Cardoso (PPGDP e FD-UFG)

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